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Projetos em Tramitação

Projeto de Lei nº06/2024

Inclui o Parágrafo único no art. 230 da Lei 1191, de 05 de novembro de 2020, e dá outras providências.

Data do Projeto: 16 de Maio de 2024

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº07/2024

Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025.

Data do Projeto: 14 de Maio de 2024

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº02/2024

Institui obrigatoriedade da indicação do nome da pessoa que indicar alguém para ocupar cargo de provimento em comissão do Poder Legislativo e do Poder Executivo do Município.

Data do Projeto: 12 de Março de 2024

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº09/2023

Altera redação do art. 6º da Lei nº 1.257, de 30 de setembro de 2022.

Data do Projeto: 04 de Dezembro de 2023

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº28/2023

Desafeta imóvel público, Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências

Data do Projeto: 27 de Novembro de 2023

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº05/2022

Modifica o Código Tributário Municipal e concede isenção ao pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento a templos religiosos

Data do Projeto: 24 de Maio de 2022

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº09/2022

Estabelece normas gerais e procedimento especiais sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Município de Quitandinha.

Data do Projeto: 22 de Fevereiro de 2022

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº07/2022

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração municipal e dá outras providências.

Data do Projeto: 14 de Fevereiro de 2022

Autoria: Poder Executivo

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