Dispõe sobre a criação do Departamento de Políticas Públicas para a Mulher, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Assistência, Cidadania e Inclusão, e inclui na Seção IV, Artigo 23, inciso II, alínea F com novo cargo na Lei nº 1.327/
Data do Projeto: 08 de Maio de 2026
Autoria: Poder Executivo
Altera o Art. 5º Caput e § 1º, Art. 9º da Lei nº 1.240, de 25 de abril de 2022, no que se refere à alteração quantitativa, tempo de mandato e a periodicidade de cada reunião dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIM, e dá outras prov
Data do Projeto: 07 de Maio de 2026
Autoria: Poder Executivo
Declara a ASSOCIAÇÃO ABRIGO BEM VIRA LATA como entidade de utilidade pública municipal
Data do Projeto: 08 de Abril de 2026
Autoria: Poder Legislativo
Denomina logradouro público na forma que especifica
Data do Projeto: 06 de Abril de 2026
Autoria: Poder Legislativo
Denomina logradouro público na forma que especifica
Data do Projeto: 06 de Abril de 2026
Autoria: Poder Legislativo
Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância, institui a Semana Municipal do Brincar em Quitandinha e dá outras providências.
Data do Projeto: 30 de Setembro de 2025
Autoria: Poder Legislativo
Dispõe sobre a proibição da nomeação de cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública diret
Data do Projeto: 24 de Fevereiro de 2025
Autoria: Poder Legislativo