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Projetos em Tramitação

Projeto de Lei nº03/2020

Cria o cargo de provimento efetivo de Bibliotecário, e altera a redação da Lei nº 562 de 20/01/2003, para nela incluir as atribuições do cargo, e dá outras providências.

Data do Projeto: 16 de Março de 2020

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº02/2020

Regulamenta o inc. III do art. 4º da Lei Federal nº 13.913, de 25/11/2019, para fixar a faixa não edificável na margem da rodovia federal BR-116, no território do município, no limite de 5 (cinco) metros de cada lado.

Data do Projeto: 11 de Março de 2020

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº01/2020

Autoriza abertura de crédito adicional especial no vigente exercício fiscal de 2020

Data do Projeto: 20 de Fevereiro de 2020

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº39/2019

Estabelece normas para o pagamento de diárias aos servidores públicos da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Quitandinha

Data do Projeto: 08 de Outubro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº27/2019

Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes, instrumentos e dá outras providências para as ações de planejamento e gestão do Município de Quitandinha

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº35/2019

Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir de acordo com a Lei do Plano Diretor Municipal de Quitandinha, e dá outras providências

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº34/2019

Dispõe sobre a transferência do direito de construir de acordo com a Lei do Plano Diretor de Quitandinha, e dá outras providências.

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº33/2019

Regulamenta o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), conforme previsto na Lei do Plano Diretor Municipal de Quitandinha

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº32/2019

Atualiza a Lei Complementar nº702/2007, que dispõe sobre o código de Obras e Posturas do Município de Quitandinha e dá outras providências

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº31/2019

Institui a Lei da Mobilidade e Sistema Viário Municipal de Quitandinha, e dá outras providências

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº30/2019

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no município de Quitandinha e dá outras providências

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº29/2019

Institui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano de Quitandinha e estabelece seus parâmetros urbanísticos

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº28/2019

Institui o Perímetro Urbano da Sede do Município de Quitandinha

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº15/2019

Denomina via pública, ainda sem denominação própria, situada no Bairro Campina, como Elias Leal de França.

Data do Projeto: 15 de Agosto de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº11/2019

Institui programa Mercado Popular, para comercialização de produtos da cesta básica por empresas locais para pessoas carentes, ambas cadastradas pela Secretaria Municipal da Criança, Ação Social e Defesa Civil

Data do Projeto: 12 de Junho de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei 08/2019

Autoriza repasse de parte dos recursos financeiros do Fundo Especial da Câmara Municipal, criado pela Lei nº 1.056/2017, para custeio do programa Estrada Para Todos.

Data do Projeto: 04 de Abril de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei 10/2019

Institui o programa Estrada para Todos e dá outras providências.

Data do Projeto: 29 de Março de 2019

Autoria: Poder Executivo

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