Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2027.
Data do Projeto: 03 de Junho de 2026
Autoria: Poder Executivo
Denomina logradouro público na forma que especifica.
Data do Projeto: 03 de Junho de 2026
Autoria: Poder Legislativo
Declara a ASSOCIAÇÃO ABRIGO BEM VIRA LATA como entidade de utilidade pública municipal
Data do Projeto: 08 de Abril de 2026
Autoria: Poder Legislativo
Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância, institui a Semana Municipal do Brincar em Quitandinha e dá outras providências.
Data do Projeto: 30 de Setembro de 2025
Autoria: Poder Legislativo
Dispõe sobre a proibição da nomeação de cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública diret
Data do Projeto: 24 de Fevereiro de 2025
Autoria: Poder Legislativo