Denomina logradouro público na forma que especifica

Denomina logradouro público na forma que especifica

Dispõe sobre os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Quitandinha

Inclui e Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quitandinha

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo com responsáveis pelo Espólio de Ivo Doraci Radulski, referente à área incorporada à via pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância, institui a Semana Municipal do Brincar em Quitandinha e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito da criança com deficiência e as crianças com transtorno do espectro autista (TEA) à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino, no âmbito do município de Quitandinha, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de medicamentos destinados exclusivamente à distribuição na Farmácia Municipal e nas unidades de saúde do Município de Quitandinha-PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de atividades educativas sobre cuidados com animais domésticos nas escolas da rede municipal de ensino de Quitandinha e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da nomeação de cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública diret