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Projetos em Tramitação

Projeto de Lei 03/2019

Cria o Regime de Adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Data do Projeto: 12 de Março de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei 07/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2019.

Data do Projeto: 20 de Fevereiro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 06/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2019.

Data do Projeto: 06 de Fevereiro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 05/2019

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Data do Projeto: 05 de Fevereiro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 01/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Munícipio de Quitandinha, para o exercício de 2019.

Data do Projeto: 04 de Fevereiro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 31/2018

"Altera a Lei n° 989/2015, nas Metas e Estratégias do Plano Municipal De Educação”.

Data do Projeto: 26 de Setembro de 2018

Autoria: Poder Executivo

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