Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo com o Sr. Vinicius Dalagnol, e dá outras providências
Data do Projeto: 27 de Julho de 2026
Autoria: Poder Executivo
Denomina logradouro público na forma que especifica.
Data do Projeto: 03 de Junho de 2026
Autoria: Poder Legislativo
Dispõe sobre a proibição da nomeação de cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública diret
Data do Projeto: 24 de Fevereiro de 2025
Autoria: Poder Legislativo