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Altera o valor constante no art.2º da Lei Municipal nº1.289 de 06 de outubro de 2023, que autoriza o Município de Quitandinha a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras - AICE
Data do Projeto: 05 de Dezembro de 2023
Autoria: Poder Executivo
Denomina a ponte da Praça da Bíblia como - Ponte Rivadavia Soarez dos Santos.
Data do Projeto: 29 de Novembro de 2023
Autoria: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a criar a "Casa da Memória" no Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.
Data do Projeto: 29 de Novembro de 2023
Autoria: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a criar o “Espaço de Exposições Gumercindo da Silva”, no Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Data do Projeto: 28 de Novembro de 2023
Autoria: Poder Executivo
Desafeta imóvel público, Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências
Data do Projeto: 27 de Novembro de 2023
Autoria: Poder Executivo
Cria a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF)
Data do Projeto: 16 de Novembro de 2023
Autoria: Poder Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quitandinha, para o exercício de 2024
Data do Projeto: 10 de Outubro de 2023
Autoria: Poder Executivo
Cria a Procuradoria Jurídica Fiscal no Município de Quitandinha, dispõe sobre a Cobrança Extrajudicial e Judicial de Créditos Tributários do Município, autoriza a celebração de acordos e transações judiciais e extrajudiciais. Cria o Fundo Especial da Proc
Data do Projeto: 02 de Dezembro de 2022
Autoria: Poder Executivo
Modifica o Código Tributário Municipal e concede isenção ao pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento a templos religiosos
Data do Projeto: 24 de Maio de 2022
Autoria: Poder Legislativo
Estabelece normas gerais e procedimento especiais sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Município de Quitandinha.
Data do Projeto: 22 de Fevereiro de 2022
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração municipal e dá outras providências.
Data do Projeto: 14 de Fevereiro de 2022
Autoria: Poder Executivo