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Projeto de Lei nº15/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir o Município de Quitandinha-SMC-Q, na qualidade de associado da ADETUR – Agência de Desenvolvimento do Turismo na região, nas rotas do Pinhão – Curitiba e Região Metropolitana.

Data do Projeto: 22 de Maio de 2023

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº14/2023

Cria o Sistema Municipal de Cultura de Quitandinha –SMC-Q, cria e define competências do Conselho Municipal de Cultura de Quitandinha – CMC-Q, cria o Plano Municipal de Cultura de Quitandinha PMC-Q, e reestrutura o Fundo Municipal de Cultura de Quitandinh

Data do Projeto: 16 de Maio de 2023

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº13/2023

Estabelece o SMEL-Q – Sistema Municipal de Esportes e Lazer de Quitandinha – SIMEL-Q, cria, organiza e estabelece competências do Conselho Municipal de Esportes e lazer de Quitandinha – COMEL – Q, cria o Plano Municipal de Esportes e Lazer de Quitandinha

Data do Projeto: 16 de Maio de 2023

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº12/2023

Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024.

Data do Projeto: 15 de Maio de 2023

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº03/2023

Altera o art. 47 da Lei Municipal nº 1157, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Data do Projeto: 28 de Fevereiro de 2023

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº35/2022

Cria a Procuradoria Jurídica Fiscal no Município de Quitandinha, dispõe sobre a Cobrança Extrajudicial e Judicial de Créditos Tributários do Município, autoriza a celebração de acordos e transações judiciais e extrajudiciais. Cria o Fundo Especial da Proc

Data do Projeto: 02 de Dezembro de 2022

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº36/2022

Cria e Organiza a Procuradoria de Assistência Jurídica Gratuita à população carente de Quitandinha e dá outras providências

Data do Projeto: 02 de Dezembro de 2022

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº05/2022

Modifica o Código Tributário Municipal e concede isenção ao pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento a templos religiosos

Data do Projeto: 24 de Maio de 2022

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº09/2022

Estabelece normas gerais e procedimento especiais sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Município de Quitandinha.

Data do Projeto: 22 de Fevereiro de 2022

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº07/2022

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração municipal e dá outras providências.

Data do Projeto: 14 de Fevereiro de 2022

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº06/2022

Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa especializada para a elaboração de Plano de Rotas Acessíveis, atualizando o Plano Diretor do Município de Quitandinha.

Data do Projeto: 14 de Fevereiro de 2022

Autoria: Poder Executivo

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