![[Brasão Municipal]](https://www.camaradequitandinha.pr.gov.br/themes/adr_cmquitandinha/images/logo_header.png "Brasão Municipal"){kind=logo}
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de...
Data do Projeto: 07 de Julho de 2026
Em TramiteAltera a Lei Municipal nº 1.319, de 31 de outubro de 2024, e dá outras...
Data do Projeto: 30 de Junho de 2026
Em TramiteAltera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Quitandinha,...
Data do Projeto: 26 de Junho de 2026
Em TramiteDispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência Social dos...
Data do Projeto: 25 de Junho de 2026
Em TramiteEstabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o...
Data do Projeto: 03 de Junho de 2026
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre a criação do Departamento de Políticas Públicas para a...
Data do Projeto: 08 de Maio de 2026
Aprovado Clique para acessar a LEIAltera o Art. 5º Caput e § 1º, Art. 9º da Lei nº 1.240, de 25 de abril de...
Data do Projeto: 07 de Maio de 2026
Aprovado Clique para acessar a LEIInstitui a criação do Plano Municipal de Cultura do Município de...
Data do Projeto: 09 de Abril de 2026
Aprovado Clique para acessar a LEIAltera o Art.7º, inciso V, da Lei nº1.278, de 15 de junho de 2023, no que se...
Data do Projeto: 11 de Março de 2026
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre a criação do Programa de Transferência de Renda para jovens...
Data do Projeto: 11 de Março de 2026
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo com responsáveis pelo...
Data do Projeto: 10 de Março de 2026
Aprovado Clique para acessar a LEIAltera o número de vagas do cargo de provimento efetivo de assistente de...
Data do Projeto: 10 de Março de 2026
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...
Data do Projeto: 26 de Fevereiro de 2026
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre o reajuste da remuneração dos Professores da Rede Municipal de...
Data do Projeto: 02 de Fevereiro de 2026
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito...
Data do Projeto: 29 de Janeiro de 2026
Aprovado Clique para acessar a LEIColoca em extinção cargos da estrutura administrativa municipal, altera as...
Data do Projeto: 19 de Janeiro de 2026
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Munícipio...
Data do Projeto: 09 de Janeiro de 2026
Aprovado Clique para acessar a LEIAltera o Art. 1º da Lei nº1.358, de 18 de dezembro de 2025, no que se refere...
Data do Projeto: 06 de Janeiro de 2026
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito para...
Data do Projeto: 11 de Dezembro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a...
Data do Projeto: 11 de Dezembro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEI