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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei 20/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...

Data do Projeto: 24 de Maio de 2018

Aprovado

Projeto de Lei 18/2018

Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos...

Data do Projeto: 03 de Maio de 2018

Aprovado

Projeto de Lei 17/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional...

Data do Projeto: 24 de Abril de 2018

Aprovado

Projeto de Lei 16/2018

Autoriza Termo de Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, de um...

Data do Projeto: 23 de Abril de 2018

Aprovado

Projeto de Lei 013/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito...

Data do Projeto: 16 de Março de 2018

Projeto de Lei 011/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito...

Data do Projeto: 26 de Fevereiro de 2018

Projeto de Lei 08/2018

Autoriza outorga de permissão de uso oneroso de área de terra urbana situada...

Data do Projeto: 15 de Fevereiro de 2018

Aprovado

Projeto de Lei 07/2018

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor -...

Data do Projeto: 15 de Fevereiro de 2018

Aprovado

Projeto de Lei 06/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...

Data do Projeto: 17 de Janeiro de 2018

Aprovado

Projeto de Lei 02/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...

Data do Projeto: 12 de Janeiro de 2018

Aprovado

Projeto de Lei 01/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...

Data do Projeto: 12 de Janeiro de 2018

Aprovado

Projeto de Lei 05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...

Data do Projeto: 12 de Janeiro de 2018

Projeto de Lei 04/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...

Data do Projeto: 12 de Janeiro de 2018

Projeto de Lei 03/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...

Data do Projeto: 12 de Janeiro de 2018