![[Brasão Municipal]](https://www.camaradequitandinha.pr.gov.br/themes/adr_cmquitandinha/images/logo_header.png "Brasão Municipal"){kind=logo}
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Professores da Rede Municipal de...
Data do Projeto: 02 de Fevereiro de 2026
AprovadoAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito...
Data do Projeto: 29 de Janeiro de 2026
AprovadoColoca em extinção cargos da estrutura administrativa municipal, altera as...
Data do Projeto: 19 de Janeiro de 2026
AprovadoDispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Munícipio...
Data do Projeto: 09 de Janeiro de 2026
Aprovado Clique para acessar a LEIAltera o Art. 1º da Lei nº1.358, de 18 de dezembro de 2025, no que se refere...
Data do Projeto: 06 de Janeiro de 2026
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito para...
Data do Projeto: 11 de Dezembro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a...
Data do Projeto: 11 de Dezembro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre o regime de adiantamento previsto na Lei Federal 4.320/1964 e dá...
Data do Projeto: 10 de Dezembro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação no Município de...
Data do Projeto: 03 de Dezembro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIInstitui o Fórum Municipal Permanente de Educação - FME do município de...
Data do Projeto: 28 de Novembro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIRatifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio...
Data do Projeto: 10 de Novembro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do...
Data do Projeto: 30 de Setembro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIEstima a receita e fixa a despesa do Município de Quitandinha, para o...
Data do Projeto: 29 de Setembro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...
Data do Projeto: 29 de Setembro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre a implementação de políticas educacionais voltadas à...
Data do Projeto: 09 de Setembro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIInstitui o Programa de Recuperação Fiscal de Quitandinha - REFIQ para o ano...
Data do Projeto: 04 de Setembro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIRatifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os...
Data do Projeto: 04 de Setembro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIEstabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o...
Data do Projeto: 29 de Agosto de 2025
AprovadoEstabelece o Plano Plurianual de Governo para o período de 2026 a 2029
Data do Projeto: 29 de Agosto de 2025
AprovadoAltera a Lei Municipal nº1.319, de 31 de outubro de 2024, e dá outras...
Data do Projeto: 21 de Agosto de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEI