![[Brasão Municipal]](https://www.camaradequitandinha.pr.gov.br/themes/adr_cmquitandinha/images/logo_texto.png "Brasão Municipal"){kind=logo}
Câmara Municipal de Quitandinha
Seja bem vindo!
![[Seja Bem Vindo]](https://www.camaradequitandinha.pr.gov.br/themes/adr_cmquitandinha/images/seja-bem-vindo.png "Seja Bem Vindo")
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Quitandinha -...
Data do Projeto: 01 de Dezembro de 2020
ArquivadoConcede recomposição aos vencimentos dos servidores públicos municipais...
Data do Projeto: 16 de Novembro de 2020
Aprovado Clique para acessar a LEICria o bairro VILA PRADO II, em área destacada do perímetro urbano da cidade
Data do Projeto: 12 de Novembro de 2020
ArquivadoDispõe sobre regulamentação fundiária urbana – REURB no município de...
Data do Projeto: 12 de Novembro de 2020
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e...
Data do Projeto: 14 de Outubro de 2020
ArquivadoCria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no...
Data do Projeto: 01 de Outubro de 2020
Aprovado Clique para acessar a LEIDenomina o Campo Esportivo da Localidade da Campina, com nome de JOAQUIM LEAL...
Data do Projeto: 14 de Setembro de 2020
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo a realizar outorga de permissão de uso condicionado...
Data do Projeto: 09 de Setembro de 2020
ArquivadoRevoga a Lei nº 898, de 22 de maio de 2012, e dá outras providências.
Data do Projeto: 09 de Setembro de 2020
ArquivadoEstima a receita e fixa a despesa do Município de Quitandinha, para o...
Data do Projeto: 27 de Agosto de 2020
Aprovado Clique para acessar a LEICria a “gratificação função covid-19” pagamento temporário aos...
Data do Projeto: 14 de Agosto de 2020
Aprovado Clique para acessar a LEIDenomina a Passarela Metálica e a Ponte em Alvenaria sobre o Rio Da Várzea no...
Data do Projeto: 22 de Julho de 2020
Aprovado Clique para acessar a LEIAltera redação da Lei nº 691, de 19 de novembro de 2007
Data do Projeto: 07 de Julho de 2020
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...
Data do Projeto: 07 de Julho de 2020
Aprovado Clique para acessar a LEIRevoga a Lei nº 926, de 23 de abril de 2013, e dá outras providências.
Data do Projeto: 26 de Junho de 2020
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza outorga de permissão de uso condicionado de imóvel situado no...
Data do Projeto: 26 de Junho de 2020
Aprovado Clique para acessar a LEIRETIRADO DE PAUTA e SUBSTITUÍDO PELO PROJETO Nº 17/2020 - Altera redação da...
Data do Projeto: 15 de Junho de 2020
ArquivadoDenomina o Portal de Entrada da Cidade de Quitandinha homenageando a sra JANETE...
Data do Projeto: 09 de Junho de 2020
Aprovado Clique para acessar a LEIDenomina a Unidade de Saúde da Família do Centro de Quitandinha homenageando...
Data do Projeto: 09 de Junho de 2020
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos ao CONSEG...
Data do Projeto: 03 de Junho de 2020
Aprovado Clique para acessar a LEI