![[Brasão Municipal]](https://www.camaradequitandinha.pr.gov.br/themes/adr_cmquitandinha/images/logo_header.png "Brasão Municipal"){kind=logo}
Desafeta imóvel público, Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar...
Data do Projeto: 01 de Abril de 2025
Em TramiteAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...
Data do Projeto: 24 de Março de 2025
AprovadoDispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal...
Data do Projeto: 10 de Março de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre o quadro de pessoal e a responsabilização de agentes públicos...
Data do Projeto: 10 de Março de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIAltera o número de vagas dos cargos de provimento efetivo previstos na Lei...
Data do Projeto: 06 de Março de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIInstitui, no âmbito do Município de Quitandinha, o Programa de Transferência...
Data do Projeto: 05 de Março de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIFixa os valores da bolsa auxílio aos estagiários nos órgãos da...
Data do Projeto: 27 de Fevereiro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIInclui o art. 104-A, na Seção IX - Da Licença Prêmio, do Capítulo III -...
Data do Projeto: 26 de Fevereiro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIAltera Anexo IX, da Lei nº 563, de 20/01/2003, para acrescentar classes à...
Data do Projeto: 17 de Fevereiro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Município...
Data do Projeto: 10 de Janeiro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIModifica a Lei Orgânica Municipal de Quitandinha e dá outras providências.
Data do Projeto: 10 de Janeiro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre a estrutura organizacional, o quadro de pessoal e a...
Data do Projeto: 09 de Janeiro de 2025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo com as vítimas...
Data do Projeto: 15 de Outubro de 2024
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...
Data do Projeto: 07 de Outubro de 2024
Aprovado Clique para acessar a LEIEstima a receita e fixa a despesa do Município de Quitandinha, para o...
Data do Projeto: 30 de Setembro de 2024
Aprovado Clique para acessar a LEIRatifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio...
Data do Projeto: 23 de Julho de 2024
Aprovado Clique para acessar a LEIEstabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município para o...
Data do Projeto: 14 de Maio de 2024
Aprovado Clique para acessar a LEIInstituí o Banco de Horas dos Servidores Públicos da Prefeitura de...
Data do Projeto: 01 de Abril de 2024
ReprovadoAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...
Data do Projeto: 21 de Março de 2024
Aprovado Clique para acessar a LEIFixa a remuneração de Conselheiros Tutelares do município de Quitandinha/PR.
Data do Projeto: 05 de Março de 2024
Aprovado Clique para acessar a LEI