![[Brasão Municipal]](https://www.camaradequitandinha.pr.gov.br/themes/adr_cmquitandinha/images/logo_header.png "Brasão Municipal"){kind=logo}
Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação - FME do município de...
Data do Projeto: 28 de Novembro de 2025
Em TramiteRatifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio...
Data do Projeto: 10 de Novembro de 2025
Em TramiteAutoriza o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do...
Data do Projeto: 30 de Setembro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIEstima a receita e fixa a despesa do Município de Quitandinha, para o...
Data do Projeto: 29 de Setembro de 2025
Em TramiteAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...
Data do Projeto: 29 de Setembro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre a implementação de políticas educacionais voltadas à...
Data do Projeto: 09 de Setembro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIInstitui o Programa de Recuperação Fiscal de Quitandinha - REFIQ para o ano...
Data do Projeto: 04 de Setembro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIRatifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os...
Data do Projeto: 04 de Setembro de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIEstabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o...
Data do Projeto: 29 de Agosto de 2025
AprovadoEstabelece o Plano Plurianual de Governo para o período de 2026 a 2029
Data do Projeto: 29 de Agosto de 2025
AprovadoAltera a Lei Municipal nº1.319, de 31 de outubro de 2024, e dá outras...
Data do Projeto: 21 de Agosto de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre a criação do o CDPH - Centro de desenvolvimento das...
Data do Projeto: 23 de Julho de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIAltera a Lei Municipal 603/2025, que trata do auxílio alimentação concedido...
Data do Projeto: 21 de Julho de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permissão de uso ou...
Data do Projeto: 08 de Julho de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIInclui o parágrafo único na Lei 1.185, de 3 de novembro de 2020, que cria o...
Data do Projeto: 08 de Julho de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre a criação do Centro de Educação Ambiental (CEA) no Município...
Data do Projeto: 30 de Junho de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIProrroga o prazo do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei nº...
Data do Projeto: 27 de Junho de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo com o Sr...
Data do Projeto: 21 de Maio de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIDesafeta imóvel público, Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar...
Data do Projeto: 01 de Abril de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...
Data do Projeto: 24 de Março de 2025
Aprovado Clique para acessar a LEI