![[Brasão Municipal]](https://www.camaradequitandinha.pr.gov.br/themes/adr_cmquitandinha/images/logo_texto.png "Brasão Municipal"){kind=logo}
Câmara Municipal de Quitandinha
Seja bem vindo!
![[Seja Bem Vindo]](https://www.camaradequitandinha.pr.gov.br/themes/adr_cmquitandinha/images/seja-bem-vindo.png "Seja Bem Vindo")
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo...
Data do Projeto: 29 de Abril de 2020
Em TramiteAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...
Data do Projeto: 24 de Abril de 2020
Aprovado Clique para acessar a LEIEstabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o...
Data do Projeto: 15 de Abril de 2020
Em TramiteAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional...
Data do Projeto: 14 de Abril de 2020
Aprovado Clique para acessar a LEIModifica as alíquotas de contribuição ao Regime Próprio de Previdência...
Data do Projeto: 08 de Abril de 2020
AprovadoAutoriza o Poder Executivo a conceder auxílio alimentação emergencial à...
Data do Projeto: 30 de Março de 2020
Aprovado Clique para acessar a LEICria o cargo de provimento efetivo de Bibliotecário, e altera a redação da...
Data do Projeto: 16 de Março de 2020
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...
Data do Projeto: 10 de Março de 2020
Aprovado Clique para acessar a LEIEstabelece normas para o pagamento de diárias aos servidores públicos da...
Data do Projeto: 08 de Outubro de 2019
Em TramiteDispõe sobre estacionamento em frente às farmácias e drogarias no âmbito do...
Data do Projeto: 24 de Setembro de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes,...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
Em TramiteDispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir de acordo com a Lei do...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
Em TramiteDispõe sobre a transferência do direito de construir de acordo com a Lei do...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
Em TramiteRegulamenta o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), conforme...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
Em TramiteAtualiza a Lei Complementar nº702/2007, que dispõe sobre o código de Obras e...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
Em TramiteInstitui a Lei da Mobilidade e Sistema Viário Municipal de Quitandinha, e dá...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
Em TramiteAltera dispositivo da Lei nº 1.136, de 16 de setembro de 2019, para adequar...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no município de...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
Em TramiteInstitui a Nota Fiscal Eletrônica no Município de Quitandinha, e dá outras...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIInstitui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano de Quitandinha e...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
Em Tramite