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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei 030/2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quitandinha para o...

Data do Projeto: 26 de Outubro de 2017

Projeto de Lei 029/2017

Altera anexo I da Lei nº 748, de 17 de dezembro de 2008

Data do Projeto: 04 de Outubro de 2017

Projeto de Lei 028/2017

Autoriza o Município filiar-se à Associação dos Municípios da Região...

Data do Projeto: 28 de Setembro de 2017

Projeto de Lei 027/2017

Autoriza o Município filiar-se à Associação dos Municípios da Região...

Data do Projeto: 28 de Setembro de 2017

Projeto de Lei 024/2017

Altera a Lei nº 621 , de 02 de dezembro de 2005 e seu anexo 1

Data do Projeto: 24 de Setembro de 2017

Projeto de Lei 026/2017

Estabelece o Plano Plurianual de Governo para o período de 2018 a 2021

Data do Projeto: 31 de Agosto de 2017

Projeto de Lei 025/2017

Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o...

Data do Projeto: 31 de Agosto de 2017

Projeto de Lei 020/2017

Altera o parágrafo 2º , do Art .2º ,da Lei nº562 ,de 20 de janeiro de 2003...

Data do Projeto: 22 de Agosto de 2017

Projeto de Lei 023/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o pagamento de débito...

Data do Projeto: 25 de Julho de 2017

Projeto de Lei 018/2017

Institui programa de incentivo á atividades familiar rural, denominado...

Data do Projeto: 29 de Junho de 2017

Projeto de Lei 017/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com...

Data do Projeto: 29 de Junho de 2017

Projeto de Lei 016/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com...

Data do Projeto: 29 de Junho de 2017

Projeto de Lei 015/2017

Institui e regulamenta o serviço de inspeção industrial e sanitária de...

Data do Projeto: 22 de Junho de 2017

Projeto de Lei 014/2017

Altera redação do INC.X do Art .10 da LEI nº1.014 , de 28 de março de 2016.

Data do Projeto: 22 de Junho de 2017

Projeto de Lei 013/2017

Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veiculo eletrônico...

Data do Projeto: 08 de Junho de 2017

Projeto de Lei 012/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com associação...

Data do Projeto: 08 de Junho de 2017

Projeto de Lei 10/2017

“Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo com a...

Data do Projeto: 26 de Maio de 2017

Projeto de Lei 009/2017

Cria os componentes do Município de Quitandinha Estado do Paraná do Sistema...

Data do Projeto: 02 de Maio de 2017

Projeto de Lei 008/2017

Altera redação do caput do art. 1º da Lei nº 968, de 12/05/2014, que...

Data do Projeto: 02 de Maio de 2017