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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei 013/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito...

Data do Projeto: 16 de Março de 2018

Projeto de Lei 011/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito...

Data do Projeto: 26 de Fevereiro de 2018

Projeto de Lei 08/2018

Autoriza outorga de permissão de uso oneroso de área de terra urbana situada...

Data do Projeto: 15 de Fevereiro de 2018

Aprovado

Projeto de Lei 07/2018

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor -...

Data do Projeto: 15 de Fevereiro de 2018

Aprovado

Projeto de Lei 06/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...

Data do Projeto: 17 de Janeiro de 2018

Aprovado

Projeto de Lei 02/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...

Data do Projeto: 12 de Janeiro de 2018

Aprovado

Projeto de Lei 01/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...

Data do Projeto: 12 de Janeiro de 2018

Aprovado

Projeto de Lei 05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...

Data do Projeto: 12 de Janeiro de 2018

Projeto de Lei 04/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...

Data do Projeto: 12 de Janeiro de 2018

Projeto de Lei 03/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...

Data do Projeto: 12 de Janeiro de 2018

Projeto de Lei 33/2017

Altera a redação do inc. I do art. 3º da Lei nº 1002. de 21/12/2015, para...

Data do Projeto: 05 de Dezembro de 2017

Aprovado

Projeto de Lei 032/2017

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Quitandinha -...

Data do Projeto: 13 de Novembro de 2017

Projeto de Lei 031/2017

Proíbe a pulverização de agrotóxicos em áreas urbanas do Município com...

Data do Projeto: 08 de Novembro de 2017