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Projetos de Lei do Legislativo

Projeto de Lei nº19/2019

Dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de energia elétrica...

Data do Projeto: 27 de Agosto de 2019

Vereadores:

João Acir Alves dos Santos

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Em Tramite

Projeto de Lei nº18/2019

Denomina via pública, ainda sem denominação própria, , situada no Bairro...

Data do Projeto: 20 de Agosto de 2019

Vereador:

Carlos Edmilson de Moura

Em Tramite

Projeto de Lei nº17/2019

Extingue o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar III.

Data do Projeto: 20 de Agosto de 2019

Vereadores:

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Em Tramite

Projeto de Lei nº16/2019

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos de...

Data do Projeto: 20 de Agosto de 2019

Vereadores:

João Acir Alves dos Santos

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Em Tramite

Projeto de Lei nº15/2019

Denomina via pública, ainda sem denominação própria, situada no Bairro...

Data do Projeto: 15 de Agosto de 2019

Vereador:

Amir Ribeiro Lemos

Em Tramite

Projeto de Lei nº14/2019

Dispõe sobre a transferência/redução de recursos orçamentários do...

Data do Projeto: 15 de Julho de 2019

Vereadores:

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Em Tramite

Projeto de Lei nº12/2019

Altera o §3º, do art. 5º da Lei 1.116, de 23 de abril de 2019.

Data do Projeto: 25 de Junho de 2019

Vereadores:

João Acir Alves dos Santos

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Aprovado

Projeto de Lei nº11/2019

Institui programa Mercado Popular, para comercialização de produtos da cesta...

Data do Projeto: 12 de Junho de 2019

Vereador:

Amir Ribeiro Lemos

Em Tramite

Projeto de Lei 08/2019

Autoriza repasse de parte dos recursos financeiros do Fundo Especial da Câmara...

Data do Projeto: 04 de Abril de 2019

Vereadores:

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Em Tramite

Projeto de Lei nº06/2019

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Faxinal...

Data do Projeto: 18 de Março de 2019

Vereador:

Amir Ribeiro Lemos

Em Tramite

Projeto de Lei 03/2019

Cria o Regime de Adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do...

Data do Projeto: 12 de Março de 2019

Vereadores:

João Acir Alves dos Santos

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Aprovado Clique para acessar a LEI

Projeto de Lei 02/2019

Institui sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de...

Data do Projeto: 23 de Janeiro de 2019

Vereadores:

João Acir Alves dos Santos

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Aprovado Clique para acessar a LEI

Projeto de Lei nº01/2019

Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores...

Data do Projeto: 07 de Janeiro de 2019

Vereadores:

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Em Tramite