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Projetos de Lei do Legislativo

Projeto de Lei nº25/2019

Dispõe sobre a transferência de recursos do Poder Legislativo para o Poder...

Data do Projeto: 28 de Outubro de 2019

Vereadores:

João Acir Alves dos Santos

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Aprovado

Projeto de Lei nº24/2019

Institui transmissão ao vivo de licitações promovidas pelo Poder Executivo e...

Data do Projeto: 30 de Setembro de 2019

Vereador:

Amilton Godk Filho

Em Tramite

Projeto de Lei nº23/2019

Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na...

Data do Projeto: 30 de Setembro de 2019

Vereadores:

Amilton Godk Filho

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Em Tramite

Projeto de Lei nº20/2019

Institui curso obrigatório de primeiros socorros aos servidores das unidades...

Data do Projeto: 16 de Setembro de 2019

Vereador:

Amir Ribeiro Lemos

Em Tramite

Projeto de Lei nº19/2019

Dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de energia elétrica...

Data do Projeto: 27 de Agosto de 2019

Vereadores:

João Acir Alves dos Santos

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Aprovado

Projeto de Lei nº16/2019

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos de...

Data do Projeto: 20 de Agosto de 2019

Vereadores:

João Acir Alves dos Santos

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Aprovado

Projeto de Lei nº17/2019

Extingue o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar III.

Data do Projeto: 20 de Agosto de 2019

Vereadores:

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Aprovado

Projeto de Lei nº18/2019

Denomina via pública, ainda sem denominação própria, , situada no Bairro...

Data do Projeto: 20 de Agosto de 2019

Vereador:

Carlos Edmilson de Moura

Aprovado

Projeto de Lei nº15/2019

Denomina via pública, ainda sem denominação própria, situada no Bairro...

Data do Projeto: 15 de Agosto de 2019

Vereador:

Amir Ribeiro Lemos

Em Tramite

Projeto de Lei nº14/2019

Dispõe sobre a transferência/redução de recursos orçamentários do...

Data do Projeto: 15 de Julho de 2019

Vereadores:

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Aprovado

Projeto de Lei nº12/2019

Altera o §3º, do art. 5º da Lei 1.116, de 23 de abril de 2019.

Data do Projeto: 25 de Junho de 2019

Vereadores:

João Acir Alves dos Santos

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Aprovado

Projeto de Lei nº11/2019

Institui programa Mercado Popular, para comercialização de produtos da cesta...

Data do Projeto: 12 de Junho de 2019

Vereador:

Amir Ribeiro Lemos

Em Tramite

Projeto de Lei 08/2019

Autoriza repasse de parte dos recursos financeiros do Fundo Especial da Câmara...

Data do Projeto: 04 de Abril de 2019

Vereadores:

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Em Tramite