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Edital Concurso Público

Edital Concurso Público

Concurso Público

Por Wagner Diego Santana Pinto dia

Edital Concurso Público

Edital nº 001/2018 - Câmara Municipal de Quitandinha

 

A Câmara Municipal De Quitandinha, do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e constitucionais considerando a necessidade de realizar Concurso Público, torna público que estarão abertas as vagas para os cargos de provimento efetivo do Quadro Próprio da Câmara Municipal de Quitandinha, estabelecidos no Anexo I da Lei n° 921, de 12 de março de m2013 e da Lei n° 1.052, de 19 de setembro e 2017.

 

1.           DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1                   O Concurso Público será regido por este Edital e por Editais complementares ou Retificações quais sejam necessárias no decorrer deste certame, sendo executado pelo Núcleo de Concursos e pela Câmara Municipal de Quitandinha.

 

1.2                   O Concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento de 05 (cinco) vagas, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Quitandinha, a serem alocadas, especificamente, de acordo com o quadro de vagas apresentados no item 2.1, deste Edital.

 

1.3                   Dos Recursos quanto ao Edital de Abertura das Inscrições

 

1.3.1             Serão aceitos questionamentos contra o Edital, caso este apresente itens com ilegalidade, omissão, contradição ou obscuridade.

 

1.3.2             O recurso deverá ser apresentado pessoalmente ou encaminhado via SEDEX, das 08h30min às 17h30min, nos dias 17 e 18 de maio de 2018, ao NC/UFPR, no seguinte endereço: Núcleo de Concursos da UFPR, Campus I (Agrárias), Rua dos Funcionários, nº 1.540. CEP: 80035-050 – Juvevê - Curitiba – PR. Especificar no envelope: CONCURSO PÚBLICO CÂMARA MUNICIPAL DE QUITANDINHA – Recurso de Edital nº 001/2018.

 

1.3.3             Caso o recurso seja enviado via SEDEX, a postagem deverá ser feita até o dia 18 de maio de 2018. 

 

1.3.4             No recurso deve ser indicado um endereço eletrônico (e-mail) para envio da resposta em caso de indeferimento.

 

1.3.5        A resposta ao recurso indeferido será repassada ao interessado a partir do dia 25 de maio de 2018, data na qual o Edital definitivo será republicado integralmente nos endereços eletrônicos do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br) e da Câmara Municipal de Quitandinha (www.camaradequitandinha.pr.gov.br) e as retificações no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. Na falta de recursos deferidos a republicação não será realizada.

 

2.           DA ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS, DA ALOCAÇÃO, VAGAS E OUTROS DADOS

 

2.1         Os cargos e o número de vagas são os seguintes para a Câmara Municipal de Quitandinha:

 

Cargo de Nível Fundamental:

 

Cargo
Nº de vagas geral
Nº de vagas concorrência geral
Nº de vagas Pessoas com Deficiência
Auxiliar de Serviços Gerais
1
1
-
 

Cargo de Nível Médio:

 

Cargo
Nº de vagas geral
Nº de vagas concorrência geral
Nº de vagas Pessoas com Deficiência
Auxiliar Administrativo
1
1
-
 

Cargos de Nível Superior:

 

Cargos
Nº de vagas geral
Nº de vagas concorrência geral
Nº de vagas Pessoas com Deficiência
Advogado
1
1
-
Contador
1
1
-
Técnico Legislativo
1
1
-
 

2.2         Os cargos, a remuneração inicial, a escolaridade exigida e a carga horária semanal são os seguintes:

 

Cargos
Remuneração Inicial
Escolaridade Exigida
Carga horária semanal
Advogado
R$ 2.672,72
Ensino Superior Completo e registro junto à OAB
20h
Auxiliar Administrativo
R$ 1.400,00
Ensino Médio Completo
40h
Auxiliar de Serviços Gerais
R$ 1.018,18
Ensino Fundamental Incompleto
40h
Contador
R$ 2.672,72
Ensino Superior Completo e registro junto ao CRC-PR
20h
Técnico Legislativo
R$ 1.909,09
Ensino Superior Completo na área de administração
20h
* A escolaridade mínima exigida foi definida conforme Lei nº 1.052, de 19/09/2017 que altera a Lei nº 952 de 12/03/2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Quitandinha e dá outras providências.

 

2.3         No momento da investidura no cargo, o candidato deverá comprovar o respectivo registro no Conselho competente, quando for o caso, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador, relacionadas às habilitações para o exercício do cargo.

 

2.3.1      A não apresentação da documentação citada no item anterior implicará no impedimento de posse do candidato aprovado.

 

2.4         O conteúdo programático do presente Concurso será disponibilizado em link específico a partir do início das inscrições nos endereços eletrônicos do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br) e deverá ser considerado parte integrante deste Edital.

 

3            DAS VAGAS DESINAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

3.1         Ao candidato Portador de Necessidade Especial que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei N° 7.853, de 24 de outubro de 1989 é assegurado o direito de inscrição para os empregos públicos/funções em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

 

3.2         Aos candidatos Portadores de Necessidades Especiais serão destinadas 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas para cada emprego público, das que vierem a surgir ou das que forem criadas no prazo de validade do Concurso, em cumprimento ao disposto no § 2° do art. 5° da Lei N° 8.112/1990, bem como na forma dos Decretos N° 3.298/99 e 5.296/2004.

 

3.2.1      Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item anterior resultar em número fracionário, elevar-se-á até o primeiro número inteiro subsequente resultante da aplicação do percentual, em conformidade com o disposto no § 2° do art. 37 do Decreto Federal n° 3.298/99.

 

3.3         Considerando o percentual citado no subitem 3.2, no ato de abertura deste Edital, não se aplica a reserva de vagas às pessoas com deficiência, tendo em vista que cada cargo oferece menos de 05 (cinco) vagas.

 

3.4         Se, durante o período de validade deste Concurso forem liberadas novas vagas, cujo quantitativo atinja 05 (cinco) ou mais vagas para cada um dos cargos, será aplicado o percentual de 5% do total das vagas de cada cargo, para as pessoas com deficiência, cumprindo o que estabelece o § 2° do art. 5° da Lei N° 8.112/1990, bem como na forma dos Decretos N° 3.298/99 e 5.296/2004.

 

3.5         Consideram-se pessoas Portadoras de Necessidades Especiais aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4° do Decreto 3298/99 e do 70 do Decreto N° 5.296/2004:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização da comunidade;

d) utilização dos recursos da comunidade;

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

 

3.6         Para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência, conforme o item 3.2, o candidato deverá declarar-se deficiente durante o procedimento de inscrição e encaminhar ao NC/UFPR o atestado médico e o formulário específico, ambos gerados no momento da inscrição. O atestado médico e o formulário devem ser colocados em um envelope e entregues pessoalmente ou enviados pelo correio via Sedex, das 8h30min às 17h30min do dia 25 de maio até dia 25 de junho de 2018, ao seguinte endereço: Núcleo de Concursos da UFPR, Campus I (Agrárias), Rua dos Funcionários, 1540. CEP 80035-050 – Juvevê - Curitiba – PR. Especificar no envelope: CONCURSO PÚBLICO CÂMARA MUNICIPAL DE QUITANDINHA – Nome do Cargo – Atestado Médico – Edital nº 001/2018.

 

3.6.1      Poderá também ser aceito laudo médico comprovando a deficiência, desde que, na data de início das inscrições, o laudo tenha sido expedido a, no máximo 180 (cento e oitenta) dias da data de inscrição, seja legível e contenha a descrição da espécie e do grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como sua provável causa, além do nome, assinatura e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo.

 

3.7         O candidato inscrito para concorrer às vagas destinadas à pessoa com deficiência poderá requerer condições especiais para realização da prova, conforme previsto no subitem 5.13 deste Edital.

 

3.7.1      Caso o candidato não necessite de condições especiais para a realização da prova, será gerado apenas o atestado médico no momento da inscrição, o qual deverá ser entregue no endereço e no período mencionado no subitem 3.6 deste Edital.

 

3.8         No ato da inscrição o candidato Portador de Necessidade Especial deverá declarar estar ciente das atribuições do emprego público para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.

 

3.9         O candidato que se declarar deficiente participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito ao conteúdo das provas, à avaliação das provas e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

 

3.10       Na inexistência de candidatos inscritos, aprovados ou habilitados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, tais vagas serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados e observada a ordem geral de classificação de cada cargo.

 

3.11       O candidato com deficiência que não enviar o atestado ou o laudo médico ao NC/UFPR perderá o direito de concorrer à reserva de vagas a que se refere este Edital.

 

3.12       Após a nomeação ao cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

 

3.13       Ao ser convocada para investidura no cargo, a pessoa com deficiência deverá submeter-se à avaliação médica, com o objetivo de ser verificada a compatibilidade ou não da deficiência de que é portadora com o exercício do cargo que pretende ocupar.

 

3.14       A avaliação de que trata o item anterior será realizada por equipe médica da Câmara Municipal de Quitandinha, ou por ela credenciada, antes da data da nomeação do candidato.

 

4            DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

 

4.1         Os requisitos para a investidura nos cargos a que se refere o presente Edital são os seguintes:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo parágrafo 1º do art. 12 da Constituição Federal. Nos casos de estrangeiros, é obrigatória a apresentação de visto permanente ou protocolo de solicitação de transformação de visto temporário em visto permanente;

b) apresentar original e fotocópia do registro para o cargo em que for exigido registro no Conselho de Classe;

c) atender às exigências do art. 14 da Lei n° 921, de 12 de março de 2013:

I) a nacionalidade brasileira;

II) idade mínima de dezoito anos;

III) estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e quites com as obrigações militares e eleitorais

IV) cuja investidura atenderá aos requisitos de escolaridade, habilitação e aprovados em concurso público de provas e/ou de provas e títulos.

 

5            DA INSCRIÇÃO

 

5.1         Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá estar certo de poder satisfazer os requisitos de escolaridade (subitem 2.2) e aqueles indispensáveis à investidura no cargo, especificados no item 4 deste Edital.

 

5.2         Ao se inscrever, o candidato assume total responsabilidade pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.

 

5.3         A inscrição implicará o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas neste Edital e das demais normas do concurso, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento ou discordância.

 

5.4         A inscrição deverá ser feita, exclusivamente, via Internet, no período do dia 25 de maio até o dia 24 de junho de 2018, mediante o preenchimento do formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

 

5.5         O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito preferencialmente nas agencias do Banco do Brasil, rede bancária ou casas lotéricas, até o dia 25 de junho de 2018 mediante uso do boleto bancário gerado no ato da inscrição, de acordo com o quadro abaixo:

 

 
Valor da Taxa de Inscrição
Cargo de Nível Fundamental
R$ 45,00
Cargo de Nível Médio
R$ 55,00
Cargos de Nível Superior
R$ 100,00
 

5.5.1      O candidato deve guardar o comprovante de pagamento para a eventual comprovação junto ao NC/UFPR.

 

5.6         A inscrição somente será confirmada após a identificação eletrônica do pagamento da taxa ou após a homologação da isenção desta taxa.

 

5.7         O simples agendamento do pagamento no banco não é suficiente para efetivação da inscrição.

 

5.8         A partir do segundo dia útil do início das inscrições, o candidato poderá verificar, no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br), no link específico da presente seleção, a situação de homologação quanto ao pagamento da sua taxa de inscrição.

5.9         Caso sua inscrição ainda não tenha sido homologada, o candidato deverá entrar em contato com o NC/UFPR até o dia 04 de julho de 2018, pessoalmente ou pelo telefone (041) 3313-8800 (Central de Atendimento ao Candidato – NC – das 8h00 às 17h30).

 

5.9.1      O candidato que apresentar alguma pendência na inscrição que impossibilite sua homologação, terá sua inscrição automaticamente indeferida.

 

5.10       No dia 05 de julho de 2018 será disponibilizada uma lista contendo os nomes dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

 

5.11       Caso seja feita mais de uma inscrição, será considerada apenas a última.

 

5.12       Não serão devolvidos valores referentes à taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do Concurso Público.

 

5.13       Das Condições Especiais para Realização das Provas

 

5.13.1    Serão concedidas condições especiais aos candidatos com necessidades especiais (auditiva, física, motora, visual ou múltipla), mediante apresentação de atestado médico e de um formulário próprio preenchido (ambos gerados na inscrição) para a realização das provas.

 

5.13.2    O atestado médico e o formulário devem ser entregues pessoalmente ou enviados pelo correio, via Sedex, das 8h30min às 17h30min do dia 25 de maio até dia 25 de junho de 2018, ao seguinte endereço: Núcleo de Concursos da UFPR, Campus I (Agrárias), Rua dos Funcionários, 1540. CEP 80035-050 – Juvevê - Curitiba – PR. Especificar no envelope: CONCURSO PÚBLICO CÂMARA MUNICIPAL DE QUITANDINHA – Nome do Cargo – Atendimento Especial – Edital nº 001/2018.

 

5.13.3    O atestado médico deve ser assinado por um médico da área e deverá conter a descrição da espécie e do grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. O atestado deve ainda conter o nome e CRM ou RMS do médico que o forneceu.

 

5.13.4    São condições diferenciadas oferecidas pelo NC/UFPR: prova ampliada, assistência de ledor/redator, uso de computador com leitores de tela, intérprete de libras, leitura labial, acessibilidade, mobiliário especial e impressões de objetos em 3D.

 

5.14       Das Lactantes/Amamentação

 

5.14.1    A candidata que estiver amamentando deverá informar no formulário de inscrição esta condição, imprimi-lo e anexá-lo à cópia da certidão de nascimento da criança. Os documentos devem ser colocados em um envelope e enviados ao NC/UFPR, do dia 25 de maio até dia 25 de junhoo de 2018, para o endereço mencionado no subitem 5.13.2 deste Edital.

 

5.14.2    A candidata deverá levar um acompanhante (adulto) que ficará em sala reservada para essa finalidade e que ficará responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar a prova.

 

5.14.2.1 O acompanhante deverá observar e respeitar as regras do certame, estando, também, proibido de utilizar aparelhos eletrônicos ou celulares.

 

5.14.3    Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

 

5.14.4    As candidatas gestantes deverão observar os procedimentos para solicitação de atendimento especial em caso de necessidade, principalmente nos casos em que o evento parto possa vir a ocorrer após o encerramento do prazo para a sua solicitação.

 

5.15       Outras Situações de Atendimento Diferenciado nas Provas

 

5.15.1    O candidato que faz uso de aparelhos de surdez ou qualquer outro tipo de aparelho (fixo ou não) deve enviar um atestado médico ao NC/UFPR, conforme o endereço e prazo constantes no subitem 5.13.2 deste Edital, sob pena de estar impedido de realizar a prova utilizando referido aparelho.

 

5.15.1.1 O aparelho terá uso permitido tão somente para ouvir a leitura das instruções para a prova, devendo este, ser retirado durante a realização da prova pelo candidato.

 

5.15.2    O candidato que necessite fazer uso de algum medicamento durante o período da realização da prova deverá encaminhar um atestado médico ao NC/UFPR (endereço constante no subitem 5.13.2 deste Edital) até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da prova.

 

5.15.3    A candidata que, por questões de ordem religiosa, necessite fazer uso de véu ou assemelhados deverá comunicar o NC/UFPR, do dia 25 de maio até dia 25 de junho de 2018, pelo Sistema Interativo (www.nc.ufpr.br) ou pelo telefone (041) 3313-8800. No dia de realização das provas, no período que antecede o início da resolução das questões, a candidata deverá submeter-se à inspeção de segurança dos Fiscais de Prova.

 

5.15.3.1 A candidata que se recusar a passar pela inspeção prevista no item 5.15.3 será impedida de realizar a prova fazendo uso do respectivo véu ou assemelhado.

 

5.15.4    A utilização de qualquer recurso vedado neste Edital só será permitida com a apresentação de atestado médico e inspeção de segurança. 

 

5.15.5    O caso citado no item 5.15.2, assim como outros casos de emergência, que necessitem de atendimento especial devem ser comunicados ao NC/UFPR pelo Sistema Interativo (www.nc.ufpr.br) ou pelo telefone (041) 3313-8800 até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da prova.

 

5.15.6    O Candidato que faz uso de marca-passo deve enviar um atestado médico ao NC/UFPR, do dia 25 de maio até dia 25 de junho de 2018, conforme o endereço constante no subitem 5.13.2 deste Edital de modo a receber tratamento adequado no que se refere à inspeção de segurança para a entrada na sala de provas.

 

5.15.7    O atendimento diferenciado ficará sujeito à análise de razoabilidade e viabilidade do pedido.

 

5.15.8    Os candidatos que solicitarem atendimento especial após o período de inscrição deverão realizar a prova nos locais determinados no comprovante de ensalamento. Não haverá sala especial para esses atendimentos.

 

6            DO COMPROVANTE DE ENSALAMENTO

 

6.1         O comprovante de ensalamento, para a Prova Objetiva, estará disponível no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br), no dia 25 de julho de 2018.

 

6.2         No comprovante de ensalamento estarão indicados o local, o horário e o endereço de realização da prova.

 

6.3         É responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização das provas.

 

7            DA PROVA

 

7.1         Para todos os cargos, o concurso consistirá em fase única de Prova Objetiva de Conhecimentos de caráter eliminatório e classificatório de responsabilidade do NC/UFPR.

 

7.2         Da Prova Objetiva de Conhecimentos

 

7.2.1      Para o cargo Auxiliar de Serviços Gerais a Prova Objetiva de Conhecimentos terá 20 (vinte) questões e valerá no máximo 10,0 (dez) pontos.

 

7.2.2      Para o cargo de Auxiliar Administrativo a Prova Objetiva de Conhecimentos terá 30 (trinta) questões e valerá no máximo 10,0 dez) pontos.

 

7.2.3      Para os cargos de Advogado; Contador e Técnico Legislativo a Prova Objetiva de Conhecimentos terá 40 (quarenta) questões e valerá no máximo 10,0 (dez) pontos.

 

7.2.4      O número de questões da prova, a área de conhecimento e o valor atribuído para cada questão estão descritos por cargo nas tabelas abaixo:

 

 

Nível Fundamental

20 Questões Objetivas
Áreas de Conhecimentos
Cargo
Número de Questões
Pontos
Por Questão
Total
Língua Portuguesa
Auxiliar de Serviços Gerais.
10
0,5
5,0
Matemática
10
0,5
5,0
Total
10,0
 

Nível Médio

30 Questões Objetivas
Áreas de Conhecimentos
Cargo
Número de Questões
Pontos
Por Questão
Total
Língua Portuguesa
Auxiliar Administrativo.
10
0,25
2,5
Matemática
10
0,25
2,5
Conhecimento Específico
10
0,5
5,0
Total
10,0
 

Nível Superior

40 Questões Objetivas
Áreas de Conhecimentos
Cargo
Número de Questões
Pontos
Por Questão
Total
Conhecimento Específico
Advogado.
40
0,25
10,0
Total
10,0
 

Nível Superior

40 Questões Objetivas
Áreas de Conhecimentos
Cargo
Número de Questões
Pontos
Por Questão
Total
Língua Portuguesa
Contador.

Técnico Legislativo.
15
0,2
3,0
Conhecimento Específico
25
0,28
7,0
Total
10,0
 

7.2.5      Para fins de cálculo de pontuação na Prova Objetiva de Conhecimentos, deverá observar-se o disposto nos subitens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.5.1 e 9.1.6.

 

8            DAS NORMAS E DOS PROCEDIMENTOS DA PROVA OBJETIVA

 

8.1         A Prova Objetiva de Conhecimentos será realizada no dia 29 de julho de 2018, com início às 14h00min, com duração de 4 (quatro) horas, na cidade de Quitandinha.

 

8.2         As vias de acesso (portas/portões) aos prédios onde será realizada a prova serão abertas às 13h00 e fechadas às 13h30min. O relógio da Comissão Organizadora do Concurso Público será acertado pelo horário oficial de Brasília.

 

8.3         Poderá, a critério do NC/UFPR, ocorrer a prorrogação no fechamento das portas de acesso dos locais onde serão realizadas as provas, em função de fatores externos relevantes.

 

8.4         A data de realização da prova poderá ser alterada ou a prova reaplicada em outra data na ocorrência de fato que inviabilize sua realização ou que implique a sua anulação. Neste caso, o NC/UFPR convocará os candidatos por meio de Edital específico para outra data com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.

 

8.5         Para ingresso na sala de provas, o candidato deverá levar o material (lápis, apontador, caneta esferográfica transparente escrita grossa de tinta preta e borracha), os quais não poderão conter quaisquer tipos de informações) e apresentar o comprovante de ensalamento juntamente com o original ou fotocópia autenticada em cartório do documento oficial de identidade com foto recente.

 

8.5.1      Para os fins deste Edital serão aceitos os seguintes documentos oficiais de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CREA, OAB, CRC etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei nº 9.053/97, o Passaporte ou ainda o RNE – Registro Nacional de Estrangeiro, no caso de estrangeiros.

 

8.5.2      O documento oficial de identidade será obrigatório em todas as fases do Concurso Público.

 

8.6         Para ingresso na sala de provas, o candidato será submetido à inspeção de segurança por meio de identificador de metal. A inspeção de segurança poderá ocorrer a qualquer momento a fim de garantir a lisura do processo. O candidato que se recusar a passar pela inspeção poderá ser eliminado do processo.

 

8.7         De modo a garantir a lisura e a idoneidade do concurso, o candidato deverá autenticar, com a mesma impressão digital do documento oficial de identidade, a ficha de identificação que lhe será entregue no decorrer da realização da prova.

 

8.8         Os documentos para ingresso na sala de provas, referidos no subitem 8.5.1, devem estar válidos e em condições físicas perfeitas, de modo a permitir a identificação do candidato com precisão.

 

8.9         Em caso de perda ou roubo de documentos, o candidato será admitido para realizar as provas, desde que apresente o Boletim de Ocorrência (BO), expedido no máximo a 30 (trinta) dias da data de realização da prova, comprovando o sinistro e que compareça no local que lhe foi designado para que seja possível fazer a verificação dos seus dados antes da hora marcada para o início das provas. O BO será retido pelo inspetor e anexado à ficha de identificação do candidato.

 

8.10       O candidato admitido para realizar a prova mediante apresentação de BO deverá ser submetido à identificação complementar.

 

8.11       Não será permitido o ingresso de pessoa estranha no local de aplicação das provas.

 

8.12       Os candidatos, que tiverem necessidade de alimentar-se, poderão fazê-lo no local de prova desde que os alimentos estejam em embalagens que não causem ruídos ou odores que atrapalhem a concentração dos demais candidatos. As embalagens poderão ser inspecionadas pela equipe de aplicação da prova a qualquer tempo.

 

8.13       Na sala de provas e durante sua realização não será permitido ao candidato:

a) manter em seu poder relógios, armas e aparelhos eletrônicos ou qualquer objeto identificável pelo detector de metais;

b) usar bonés, gorros, chapéus e assemelhados;

c) usar fone ou qualquer outro dispositivo no ouvido. O uso de tais dispositivos somente será permitido quando indicado para o atendimento especial;

d) levar líquidos, exceto se a garrafa for transparente e sem rótulo;

e) comunicar-se com outro candidato, usar calculadora e dispositivos similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta;

f) portar carteira de documentos/dinheiro;

g) usar óculos escuros, ressalvados os de grau, quando expressamente por recomendação médica, devendo o candidato, então, respeitar o subitem 5.15.5;

h) emprestar de outro candidato quaisquer materiais para a realização da prova.

i) O candidato não poderá permanecer com o envelope de segurança no bolso.

 

8.13.1    O candidato portador de algum dos dispositivos eletrônicos indicados no subitem 8.13 (letra a), ao ingressar na sala de aplicação da prova, deverá solicitar recurso para acondicioná-lo adequadamente. Estes dispositivos deverão estar desligados (mesmo que armazenados no envelope de segurança) enquanto o candidato permanecer no local de prova e nenhum ruído (alarmes) poderá ser emitido pelos referidos aparelhos, nem mesmo por relógios com sinalizadores sonoros.

 

8.13.2    Os dispositivos eletrônicos e demais itens com utilização proibida durante a realização da prova, após devidamente acondicionados, deverão permanecer embaixo da carteira ou no chão e o envelope de segurança destinado para este fim deve permanecer lacrado durante todo o período em que o candidato permanecer no ambiente de provas.

 

8.14       O candidato que desrespeitar quaisquer das restrições estabelecidas nos subitens 8.13 e seguintes poderá ser eliminado do Concurso Público.

 

8.15       É expressamente proibida a utilização de corretivos.

 

8.16       Não será permitido ao candidato ausentar-se do recinto durante a realização da prova, a não ser em caso especial desde que devidamente acompanhado de membro da equipe de aplicação do Concurso Público.

 

8.17       Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.

 

8.18       A ausência do candidato em qualquer etapa, por qualquer motivo, tais como doença e atraso, implicará a sua eliminação do Concurso Público.

 

8.19       O candidato somente poderá retirar-se da sala após decorrida uma hora e trinta minutos do início da prova, devendo, obrigatoriamente, entregar o caderno de provas e o cartão-resposta, devidamente assinalados e assinados ao aplicador da prova, sob pena de eliminação do Concurso Público.

 

8.20       A fim de garantir a lisura nos procedimentos de aplicação do Concurso Público, os três últimos candidatos de cada turma deverão retirar-se da sala de prova simultaneamente. Se algum desses candidatos se recusar a permanecer na sala até o momento da saída simultânea, ele será eliminado do certame.

 

8.21       O candidato que, durante a realização das provas, incorrer em quaisquer das hipóteses a seguir, terá sua prova anulada e será, automaticamente, eliminado do Concurso Público:

              a) realizar anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não os permitidos;

              b) recusar-se a entregar o material das provas (caderno de provas e cartão-resposta) ao término do tempo destinado para a sua realização;

              c) afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de provas ou o cartão-resposta;

              d) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de rascunho;

              e) utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter para si ou para terceiros a aprovação no concurso;

              f) praticar atos contra as normas ou a disciplina ou que gerem desconforto durante a aplicação das provas;

              g) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, autoridade presente ou outro candidato;

              h) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação;

              i) deixar de cumprir instruções/determinações do Aplicador de Provas ou Inspetor.

 

8.22       Constatada, a qualquer tempo, a utilização pelo candidato de meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, bem como de outros procedimentos ilícitos, a prova será anulada e, automaticamente, o infrator será eliminado do Concurso Público, sem prejuízo das correspondentes cominações legais, civis e criminais.

 

8.23       O NC/UFPR não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos durante a realização das provas, nem por danos a eles causados.

 

8.24       Nas provas objetivas haverá, para cada candidato, um caderno de prova e um cartão-resposta identificado e numerado adequadamente. A correção dessas provas será feita por meio de leitura óptica do cartão-resposta.

 

8.25       O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento do cartão-resposta e sua integridade, sendo vedada qualquer ulterior modificação, uma vez que, em nenhuma hipótese, haverá substituição desse cartão, salvo em caso de defeito em sua impressão.

 

8.26       A critério do NC/UFPR terá julgamento nulo ou zero a prova objetiva cujo cartão-resposta não tiver sido preenchido conforme as instruções contidas no mesmo.

 

8.27       A leitura das respostas é realizada por processo automatizado e o resultado é sensível à forma de marcação, portanto, marcações indevidas, rasuras, dobras ou utilização de recursos não permitidos (borracha, corretivo) na área de leitura poderão ser consideradas como respostas incorretas.

 

8.28       As respostas às questões objetivas deverão ser transcritas para o cartão-resposta com caneta esferográfica transparente escrita grossa de tinta preta, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão. Para fins de correção, não serão consideradas, em hipótese alguma, anotações feitas no caderno de provas.

 

8.29       Não poderão ser fornecidas, em tempo algum, por nenhum membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes à prova, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação/classificação.

 

8.30       Os procedimentos e os critérios para a correção da Prova Objetiva de Conhecimentos são de responsabilidade do NC/UFPR.

 

9            DOS RECURSOS

 

9.1         Do Gabarito Provisório

 

9.1.1      No dia 29 de julho de 2018, após o término das provas, será divulgado o gabarito provisório da Prova Objetiva de Conhecimentos, por intermédio do endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

 

9.1.2      Serão aceitos questionamentos sobre o gabarito provisório das questões objetivas, desde que estejam em conformidade com o disposto nos subitens a seguir.

 

9.1.2.1   Os questionamentos devem estar fundamentados exclusivamente com base no Conteúdo Programático e Bibliografia para os cargos que houver, estabelecidos para o Concurso Público e apresentados em formulário específico no período compreendido entre as 08h30min do dia 30 até as 17h30min do dia 31 de julho de 2018, no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

 

9.1.2.2   Os recursos em desacordo com o subitem anterior serão prontamente indeferidos por carência de fundamentação.

 

9.1.2.3 O recurso será apreciado por uma Banca Estruturadora designada pelo NC/UFPR, que emitirá decisão fundamentada, sendo colocada à disposição do requerente a partir do dia 14 de agosto de 2018, no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br). A resposta do recurso ficará disponível até o dia 14 de setembro de 2018.

 

9.1.3      Se qualquer recurso for julgado procedente, será emitido novo gabarito.

 

9.1.4      Caso alguma questão seja anulada, seu valor será distribuído dentre as questões válidas considerando a área de conhecimento da qual faz parte.

 

9.1.5      Serão somados os pontos correspondentes às questões anuladas e o resultado será dividido pela quantidade de questões válidas por área de conhecimento a qual pertence a referida questão. O resultado da divisão, com precisão de no máximo 03 (três) casas decimais, determinará o valor a ser acrescido uniformemente nas questões válidas.

 

9.1.5.1   Para o arredondamento da pontuação a que se refere o subitem anterior, será considerada a seguinte regra:

              a) se o algarismo da quarta casa decimal a ser eliminado for igual ou maior que 05 (cinco), será acrescida uma unidade ao algarismo imediatamente à sua esquerda (3ª casa decimal);

              b) se o algarismo da quarta casa decimal a ser eliminado for menor que 05 (cinco), o algarismo imediatamente à sua esquerda (3ª casa decimal) permanecerá inalterado;

 

9.1.6      A quantidade de questões anuladas será diminuída do total de questões previstas nos subitens 7.2.1, 7.2.2 e 7.2.3.

 

9.1.7      Se houver alteração do item de resposta, por força de impugnação do gabarito provisório, essa alteração valerá para todos os candidatos que assinalaram o item correto, independentemente de terem recorrido.

 

9.1.8      O espaço reservado ao texto do recurso não poderá conter qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

 

9.1.9      A Banca Estruturadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

 

9.1.10    Após a análise de todos os recursos, o gabarito oficial e definitivo da Prova Objetiva de Conhecimentos será divulgado no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br) em 14 de agosto de 2018. Não caberá recurso contra o gabarito oficial e definitivo.

 

9.1.11    Com exceção dos recursos previstos, não se concederá revisão de provas, recontagem de pontos das provas, segunda chamada ou vistas das provas, devido às características do Concurso Público.

 

9.2         Do Processamento da Leitura Óptica do Cartão Resposta

 

9.2.1      No dia 08 de agosto de 2018 será publicado o processamento da leitura óptica do cartão-resposta, no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

 

9.2.2      Serão aceitos questionamentos sobre o processamento do cartão-resposta entre às 00h01min e às 23h59min do dia 08 de agosto de 2018, no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

 

9.2.3      Os questionamentos devem estar fundamentados e apresentados em formulário específico disponibilizado no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br), devendo o candidato seguir as instruções contidas no referido endereço eletrônico.

 

9.2.4      As respostas aos questionamentos do cartão-resposta estarão disponíveis a partir do dia 14 de agosto de 2018, no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

 

10          DA CLASSIFICAÇÃO NA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS

 

10.1       Serão considerados classificados na Prova Objetiva de Conhecimentos os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) de acerto no total do conjunto das questões válidas.

 

10.1.1    No caso dos 50% de acerto não resultar em número inteiro em decorrência do previsto no item 9.1.4, serão considerados classificados todos os candidatos que alcançarem nota igual ao número inteiro imediatamente menor.

 

10.2       Serão eliminados os candidatos que obtiverem nota zero em qualquer uma das áreas de conhecimento.

 

10.3       A lista classificatória da Prova Objetiva de Conhecimentos, de cada um dos cargos deste Edital, será elaborada seguindo a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos.

 

11          DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO

 

11.1       O resultado final do concurso para os cargos ofertados neste Edital, será divulgado por meio de Edital específico, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná e na Internet, nos endereços eletrônicos do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br) e da Câmara Municipal de Quitandinha (www.camaradequitandinha.pr.gov.br).

 

11.1.1    O resultado final para todos os cargos, será divulgado no dia 15 de agosto de 2018.

 

11.2.      A lista classificatória final para todos os cargos, será elaborada seguindo a ordem decrescente das notas obtidas na Prova Objetiva de Conhecimentos.

 

11.3       Havendo empate nas notas, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade superior a 60 anos, considerando o candidato de idade mais elevada até o último dia de inscrição neste Concurso, conforme art. 27, parágrafo único da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos quando houver;

c) obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa, quando houver;

d) obtiver maior pontuação nas questões de Matemática quando houver;

e) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso que não se enquadra no item a, considerando ano, mês e dia e hora de nascimento.

 

11.4       Caso haja inscritos e aprovados para as vagas disponibilizadas neste edital, ou que venham a surgir, durante o período de validade deste Concurso Público, para pessoas com deficiência, o resultado final do Concurso será divulgado em duas listas:

a) a primeira contendo os nomes por ordem de classificação de todos os candidatos aprovados;

b) a segunda, também por ordem de classificação, dos que se inscreverem às vagas destinadas as pessoas com deficiências.

 

11.5       Toda divulgação por outros meios, além do mencionado no item 11.1, será considerada, somente, como auxiliar, não sendo reconhecida de caráter oficial.

 

12          DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

 

12.1       O resultado final do Concurso Público será homologado mediante a publicação da relação dos candidatos aprovados e classificados para o cargo, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná.

 

12.2       A listagem, contendo o nome dos candidatos aprovados, será apresentada na ordem decrescente de notas, observadas as demais normas pertinentes e constantes deste Edital.

 

13          DA CONVOCAÇÃO E DA NOMEAÇÃO

 

13.1       Os candidatos aprovados no concurso deverão apresentar os seguintes documentos no momento da convocação:

a) Certidões Negativas Estadual, Federal e Municipal, Crime (Instituto de Identificação do Paraná), Improbidade Administrativa (Conselho Nacional de Justiça), Crime e Cível (Foro da Comarca de Rio Negro ou do local atual de residência);

b) Certidão de Quitação Eleitoral;

c) Cópia autenticada da Cédula de Identidade;

d) Cadastro de Pessoas Físicas;

e) Título de Eleitor;

f) Diploma reconhecido pelo MEC para os cargos de Nível Superior;

g) Para homens certificado de Alistamento Militar ou documento comprobatório de cumprimento das obrigações para com o Alistamento Militar;

h) Carteira de Trabalho e Previdência Social (original);

i) Certificados de conclusão dos cursos exigidos para cada nível (cópia autenticada);

g) registro no órgão de classe na seccional do Estado para os cargos que exigirem formação específica (ADVOGADO – OAB e CONTADOR – CRC).

 

14          DO PROVIMENTO DAS VAGAS E DO APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS HABILITADOS

 

14.1       A convocação dos candidatos aprovados e classificados até o limite de vagas será realizada por meio de Edital ou correspondência, que poderá ser eletrônica (e-mail). (ratificar com a câmara)

 

14.1.1    A Universidade Federal do Paraná não se responsabilizará por mudança de endereço do candidato que não for, previamente, comunicada pelo mesmo à Câmara Municipal de Quitandinha, através do endereço eletrônico quitandinhacamara@hotmail.com.

 

14.2       O candidato aprovado, que for convocado e não comparecer, perde o direito de investidura no cargo ao qual se habilitou, facultando, à Administração, a possibilidade de convocar os candidatos seguintes.

 

14.3       O provimento das vagas ocorrerá no nível inicial do cargo, com a remuneração correspondente e definida em Lei.

 

14.4       Os candidatos aprovados serão convocados para nomeação obedecendo-se, rigorosamente, à ordem de classificação no cargo e cidade para o qual realizaram o concurso.

 

14.5       O provimento do candidato no cargo fica condicionado à apresentação de todos os documentos comprobatórios dos requisitos relacionados no item 4.

 

14.6       O candidato aprovado que for convocado para assumir o cargo somente será nomeado se for considerado apto física e mentalmente para o cargo pretendido, através de avaliação clínica médico-ocupacional e laboratorial realizada pela clínica POLICLÍNICA FAZENDA RIO GRANDE, Rua Ephigênio Pereira da Cruz, 1396 - Pioneiros, Fazenda Rio Grande, Paraná, Fone: 41-361-2700, ou outras clínicas que venham ser credenciadas pela Câmara Municipal de Quitandinha. As despesas do exame admissional serão de responsabilidade do candidato, sendo a rotina básica complementada por exames clínicos e/ou laboratoriais especializados, sempre que necessários.

 

15          DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO

 

15.1       Os candidatos convocados para nomeação nos cargos, objeto deste Edital, cumprirão a carga horária semanal de acordo com o subitem 2.2, em local, dias e horários estabelecidos Câmara Municipal de Quitandinha, de acordo com as necessidades relacionadas à lotação de servidores, definidas pela sua Administração.

 

15.2       Obedecendo à carga horária descrita no subitem 2.2, o cumprimento do horário de trabalho dar-se-á nos períodos diurno e/ou noturno, em dias da semana, que serão definidos pela Instituição, de acordo com as necessidades dos serviços.

 

15.3       Ao candidato não compete a escolha por período de trabalho (diurno, noturno, finais de semana), sendo excluído do certame aquele que não aceitar a lotação e o período de trabalho indicados pela Câmara Municipal de Quitandinha.

 

16          DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

16.1       As atribuições do cargo de que trata o presente Edital estarão disponibilizadas a partir do início das inscrições nos endereços eletrônicos do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br) e da Câmara Municipal de Quitandinha (www.camaradequitandinha.pr.gov.br) e deverão ser consideradas partes integrantes deste Edital.

 

17          DISPOSIÇÕES FINAIS

 

17.1       Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que não cumprir as normas estabelecidas ou não preencher todos os requisitos previstos no Edital.

 

17.2       O candidato que necessitar de declaração de participação no Concurso Público deverá dirigir-se à Inspetoria do seu local de realização da prova, somente no dia do concurso.

 

17.3       A classificação, além das vagas ofertadas no presente Concurso Público, não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no quadro de servidores, mas apenas a expectativa de ser nomeado, seguindo a rigorosa ordem classificatória, sendo que a nomeação fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Câmara Municipal de Quitandinha.

 

17.4       Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público.

 

17.5       Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser realizadas por intermédio de outro Edital.

 

17.6       O candidato deverá manter atualizado o seu endereço perante Câmara Municipal de Quitandinha, através do endereço eletrônico quitandinhacamara@hotmail.com, enquanto o Concurso estiver dentro do prazo de validade.

 

17.7       É de inteira responsabilidade do candidato a interpretação deste Edital, bem como o acompanhamento da publicação de todos os atos, instruções e comunicados ao longo do período em que se realiza este Concurso Público, não podendo ser alegado desconhecimento ou discordância.

 

17.8       O concurso será válido por dois anos a contar da data de homologação dos resultados publicada Diário Oficial dos Municípios do Paraná, podendo ser prorrogado por mais dois anos, nos termos do inciso III do art. 37 da Constituição Federal.

 

17.9       A qualquer tempo, poderá ser anulada a inscrição do candidato, se for verificada falsidade e/ou irregularidade nas declarações e/ou documentos apresentados.

 

17.10     Em caso de esquecimento ou perda de objetos ou documentos pessoais nos locais de realização das provas, o candidato poderá entrar em contato com o NC/UFPR até três meses após a data de realização da prova do presente Concurso Público. Depois desse prazo, os documentos serão encaminhados à Agência de Correios e os objetos para instituições de caridade.

 

17.11     As despesas relativas à participação no Concurso Público serão de responsabilidade do candidato.

 

17.12     Os casos omissos neste Edital serão analisados, de acordo com a sua natureza, pela Câmara Municipal de Quitandinha, pelo NC/UFPR para apreciação e deliberação.

 

17.13     Este Edital entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial dos Municípios do Paraná.

 

 

 

 

Quitandinha, 16 de maio de 2018.

 

 

 

 

Carlos Edmilson de Moura

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

 

Gil Marcos Cordeiro Veiga

Fiscalizador do Contrato

 

 

 

 

 

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