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Projetos de Lei do Legislativo

Projeto de Lei nº16/2019

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos de...

Data do Projeto: 20 de Agosto de 2019

Vereadores:

João Acir Alves dos Santos

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Aprovado Clique para acessar a LEI

Projeto de Lei nº15/2019

Denomina via pública, ainda sem denominação própria, situada no Bairro...

Data do Projeto: 15 de Agosto de 2019

Vereador:

Amir Ribeiro Lemos

Arquivado

Projeto de Lei nº11/2019

Institui programa Mercado Popular, para comercialização de produtos da cesta...

Data do Projeto: 12 de Junho de 2019

Vereador:

Amir Ribeiro Lemos

Arquivado

Projeto de Lei 03/2019

Cria o Regime de Adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do...

Data do Projeto: 12 de Março de 2019

Vereadores:

João Acir Alves dos Santos

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Aprovado Clique para acessar a LEI

Projeto de Lei 02/2019

Institui sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de...

Data do Projeto: 23 de Janeiro de 2019

Vereadores:

João Acir Alves dos Santos

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Aprovado Clique para acessar a LEI

Projeto de Lei 22/2018

Disponibiliza local no site oficial da Prefeitura para protocolo de serviço de...

Data do Projeto: 28 de Agosto de 2018

Vereadores:

Amir Ribeiro Lemos

Carlos Edmilson de Moura

Marcelo Ricardo Lechinoski

Aprovado

Projeto de Lei 21/2018

Súmula: Altera o Art. 21 da Lei nº 921 de 12 de março de 2013 e Art. 6º da...

Data do Projeto: 23 de Agosto de 2018

Vereadores:

Amir Ribeiro Lemos

Carlos Edmilson de Moura

Marcelo Ricardo Lechinoski

Aprovado

Projeto de Lei 20/2018

Súmula: Altera os Anexo I e Anexo IV da Lei nº 1052/17 de 19 de setembro de...

Data do Projeto: 23 de Agosto de 2018

Vereadores:

Amir Ribeiro Lemos

Carlos Edmilson de Moura

Marcelo Ricardo Lechinoski

Aprovado