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Projetos de Lei do Legislativo

Projeto de Lei 10/2019

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento da...

Data do Projeto: 09 de Maio de 2019

Vereadores:

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Em Tramite

Projeto de Lei 08/2019

Autoriza repasse de parte dos recursos financeiros do Fundo Especial da Câmara...

Data do Projeto: 04 de Abril de 2019

Vereadores:

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Em Tramite

Projeto de Lei 07/2019

Institui vedação para que empresas públicas concessionárias de serviços...

Data do Projeto: 02 de Abril de 2019

Vereador:

Amir Ribeiro Lemos

Aprovado

Projeto de Lei nº06/2019

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Faxinal...

Data do Projeto: 18 de Março de 2019

Vereador:

Amir Ribeiro Lemos

Em Tramite

Projeto de Lei nº04/2019

Altera dispositivo da Lei nº 921, de 12 de março de 2013 e dá outras...

Data do Projeto: 12 de Março de 2019

Vereadores:

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Aprovado

Projeto de Lei 03/2019

Cria o Regime de Adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do...

Data do Projeto: 12 de Março de 2019

Vereadores:

João Acir Alves dos Santos

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Élio de Deus Leal

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Aprovado Clique para acessar a LEI

Projeto de Lei 02/2019

Institui sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de...

Data do Projeto: 23 de Janeiro de 2019

Vereadores:

João Acir Alves dos Santos

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Élio de Deus Leal

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Aprovado Clique para acessar a LEI

Projeto de Lei nº01/2019

Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores...

Data do Projeto: 07 de Janeiro de 2019

Vereadores:

José Vosniaki Ribeiro

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Marcos Élio de Deus Leal

Em Tramite

Projeto de Lei 22/2018

Disponibiliza local no site oficial da Prefeitura para protocolo de serviço de...

Data do Projeto: 28 de Agosto de 2018

Vereadores:

Amir Ribeiro Lemos

Carlos Edmilson de Moura

Marcelo Ricardo Lechinoski

Aprovado

Projeto de Lei 21/2018

Súmula: Altera o Art. 21 da Lei nº 921 de 12 de março de 2013 e Art. 6º da...

Data do Projeto: 23 de Agosto de 2018

Vereadores:

Amir Ribeiro Lemos

Carlos Edmilson de Moura

Marcelo Ricardo Lechinoski

Aprovado

Projeto de Lei 20/2018

Súmula: Altera os Anexo I e Anexo IV da Lei nº 1052/17 de 19 de setembro de...

Data do Projeto: 23 de Agosto de 2018

Vereadores:

Amir Ribeiro Lemos

Carlos Edmilson de Moura

Marcelo Ricardo Lechinoski

Aprovado

Projeto de Lei 19/2018

Súmula: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no...

Data do Projeto: 14 de Agosto de 2018

Vereadores:

Amir Ribeiro Lemos

Carlos Edmilson de Moura

Marcelo Ricardo Lechinoski

Aprovado

Projeto de Lei 18/2018

Institui o detalhamento da cobrança e aplicação da taxa de coleta de lixo e...

Data do Projeto: 19 de Junho de 2018

Vereadores:

Amir Ribeiro Lemos

Carlos Edmilson de Moura

José Vosniaki Ribeiro

Marcelo Ricardo Lechinoski

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Aprovado

Projeto de Lei 17/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários guarda-volumes nos...

Data do Projeto: 04 de Junho de 2018

Vereadores:

Amir Ribeiro Lemos

Carlos Edmilson de Moura

José Vosniaki Ribeiro

Marcelo Ricardo Lechinoski

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Aprovado

Projeto de Lei 16/2018

Institui o detalhamento da cobrança, suficiência e aplicação da taxa de...

Data do Projeto: 04 de Junho de 2018

Vereadores:

Amir Ribeiro Lemos

Carlos Edmilson de Moura

José Vosniaki Ribeiro

Marcelo Ricardo Lechinoski

Marcos Aurélio de Andrade Lemos

Aprovado

Projeto de Lei 15/2018

Concede reposição inflacionária para os servidores comissionados e efetivos...

Data do Projeto: 08 de Maio de 2018

Vereadores:

Amir Ribeiro Lemos

Carlos Edmilson de Moura

Marcelo Ricardo Lechinoski

Aprovado

Projeto de Lei 14/2018

Institui a semana Municipal do Ciclista no calendário Cultural do Município...

Data do Projeto: 03 de Abril de 2018

Vereadores:

Amilton Godk Filho

Antônio Loir Esconiscki

João Acir Alves dos Santos

Marcos Élio de Deus Leal

Aprovado