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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei 06/2017

Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos...

Data do Projeto: 17 de Abril de 2017

Projeto de Lei 05/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional...

Data do Projeto: 05 de Abril de 2017

Projeto de Lei 002/2017

Prorroga prazos fixados na Lei nº 898, de 22/05/2012, que autorizou o...

Data do Projeto: 04 de Abril de 2017

Projeto de Lei 01/2017

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal...

Data do Projeto: 23 de Março de 2017

Projeto de Lei 27/2016

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições...

Data do Projeto: 12 de Dezembro de 2016

Projeto de Lei 24/2016

Autoriza outorga de permissão de uso condicionado de imóvel situado no...

Data do Projeto: 08 de Dezembro de 2016

Projeto de Lei 25/2016

Inclui na Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto...

Data do Projeto: 23 de Novembro de 2016

Projeto de Lei 23/2016

Atualiza valores da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do...

Data do Projeto: 01 de Novembro de 2016

Projeto de Lei 22/2016

Altera a redação dos arts. 68 e 113 do Código de Obras e Posturas - Lei n°...

Data do Projeto: 01 de Novembro de 2016

Projeto de Lei 21/2016

Estima a receita e fixa a despesa do município de Quitandinha, para o...

Data do Projeto: 31 de Outubro de 2016

Projeto de Lei 20/2016

"Abre Crédito Especial no orçamento geral do município exercício de 2016 no...

Data do Projeto: 11 de Outubro de 2016

Projeto de Lei 16/2016

Denomina escola infantil municipal como CMEI Prefeito João Santana Pinto.

Data do Projeto: 11 de Outubro de 2016

Projeto de Lei 19/2016

Delimita novo perímetro urbano da cidade e revoga a Lei n° 698, de 07/12/2007.

Data do Projeto: 20 de Setembro de 2016

Projeto de Lei 18/2016

"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 535, de 14 de março de 2002."

Data do Projeto: 14 de Setembro de 2016

Projeto de Lei 17/2016

Estabelece redução da área de terra objeto da doação autorizada pela Lei...

Data do Projeto: 06 de Setembro de 2016

Projeto de Lei 15/2016

Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para...

Data do Projeto: 31 de Agosto de 2016

Projeto de Lei 14/2016

"Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de indenização pela...

Data do Projeto: 13 de Julho de 2016

Projeto de Lei 13/2016

Estabelece redução da área de terra objeto da doação autorizada pela Lei...

Data do Projeto: 28 de Junho de 2016

Projeto de Lei 012/2016

Cria fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Quitandinha.

Data do Projeto: 03 de Junho de 2016