![[Brasão Municipal]](https://www.camaradequitandinha.pr.gov.br/themes/adr_cmquitandinha/images/logo_texto.png "Brasão Municipal"){kind=logo}
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...
Data do Projeto: 10 de Março de 2020
Aprovado Clique para acessar a LEIEstabelece normas para o pagamento de diárias aos servidores públicos da...
Data do Projeto: 08 de Outubro de 2019
ArquivadoDispõe sobre estacionamento em frente às farmácias e drogarias no âmbito do...
Data do Projeto: 24 de Setembro de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIInstitui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano de Quitandinha e...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIInstitui a Lei da Mobilidade e Sistema Viário Municipal de Quitandinha, e dá...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no município de...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIInstitui o Perímetro Urbano da Sede do Município de Quitandinha
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes,...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIAtualiza a Lei Complementar nº702/2007, que dispõe sobre o código de Obras e...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir de acordo com a Lei do...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
ReprovadoDispõe sobre a transferência do direito de construir de acordo com a Lei do...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
ReprovadoRegulamenta o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), conforme...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
ReprovadoAltera dispositivo da Lei nº 1.136, de 16 de setembro de 2019, para adequar...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIInstitui a Nota Fiscal Eletrônica no Município de Quitandinha, e dá outras...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIEstima a receita e fixa a despesa do Município de Quitandinha, para o...
Data do Projeto: 29 de Agosto de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza outorga de permissão de uso condicionado de imóvel situado no...
Data do Projeto: 28 de Agosto de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIAltera redação do art 1º da Lei nº 925, de 23 de abril de 2013, para...
Data do Projeto: 28 de Agosto de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza outorga de permissão de uso condicionado de imóvel situado no...
Data do Projeto: 28 de Agosto de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a...
Data do Projeto: 26 de Agosto de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIAltera dispositivos da Lei Municipal nº 535, de 14 de março de 2002
Data do Projeto: 15 de Agosto de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEI