![[Brasão Municipal]](https://www.camaradequitandinha.pr.gov.br/themes/adr_cmquitandinha/images/logo_header.png "Brasão Municipal"){kind=logo}
Dispõe sobre a transferência do direito de construir de acordo com a Lei do...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
ReprovadoRegulamenta o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), conforme...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
ReprovadoAltera dispositivo da Lei nº 1.136, de 16 de setembro de 2019, para adequar...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIInstitui a Nota Fiscal Eletrônica no Município de Quitandinha, e dá outras...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIEstima a receita e fixa a despesa do Município de Quitandinha, para o...
Data do Projeto: 29 de Agosto de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza outorga de permissão de uso condicionado de imóvel situado no...
Data do Projeto: 28 de Agosto de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIAltera redação do art 1º da Lei nº 925, de 23 de abril de 2013, para...
Data do Projeto: 28 de Agosto de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza outorga de permissão de uso condicionado de imóvel situado no...
Data do Projeto: 28 de Agosto de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a...
Data do Projeto: 26 de Agosto de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIAltera dispositivos da Lei Municipal nº 535, de 14 de março de 2002
Data do Projeto: 15 de Agosto de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIIsenta do Imposto de transmissão “INTER VIVOS” de Bens Imóveis - ITBI ,...
Data do Projeto: 15 de Agosto de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa...
Data do Projeto: 07 de Junho de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a...
Data do Projeto: 07 de Junho de 2019
ReprovadoAltera a Lei nº 989/2015, nas Metas e Estratégias do Plano Municipal de...
Data do Projeto: 05 de Junho de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõem sobre a formação de preço máximo ou de referência do objeto nos...
Data do Projeto: 27 de Maio de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de...
Data do Projeto: 24 de Maio de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIConcede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos,...
Data do Projeto: 10 de Abril de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIEstabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o...
Data do Projeto: 04 de Abril de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre a Criação do Parque Municipal de Eventos de Quitandinha.
Data do Projeto: 02 de Abril de 2019
Aprovado Clique para acessar a LEIInstitui o programa Estrada para Todos e dá outras providências.
Data do Projeto: 29 de Março de 2019
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