![[Brasão Municipal]](https://www.camaradequitandinha.pr.gov.br/themes/adr_cmquitandinha/images/logo_header.png "Brasão Municipal"){kind=logo}
"Define o limite de valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) a que alude...
Data do Projeto: 18 de Julho de 2018
Aprovado Clique para acessar a LEI“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito...
Data do Projeto: 10 de Julho de 2018
Aprovado Clique para acessar a LEI"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito...
Data do Projeto: 02 de Julho de 2018
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo municipal efetuar pagamento de contribuições...
Data do Projeto: 20 de Junho de 2018
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...
Data do Projeto: 24 de Maio de 2018
Aprovado Clique para acessar a LEIAltera o § 3º do art. 3º e o caput do art. 4º da Lei nº 958, de 13 de...
Data do Projeto: 14 de Maio de 2018
Aprovado Clique para acessar a LEIConcede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos...
Data do Projeto: 03 de Maio de 2018
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional...
Data do Projeto: 24 de Abril de 2018
Aprovado Clique para acessar a LEIAltera redação do art. 33 da Lei nº 1.061, de 13 de dezembro de 2017, que...
Data do Projeto: 23 de Abril de 2018
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza Termo de Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, de um...
Data do Projeto: 23 de Abril de 2018
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...
Data do Projeto: 27 de Março de 2018
Aprovado Clique para acessar a LEI“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito...
Data do Projeto: 16 de Março de 2018
Aprovado Clique para acessar a LEI“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito...
Data do Projeto: 26 de Fevereiro de 2018
Aprovado Clique para acessar a LEIAltera redação do art. 33 da Lei nº 1.061, de 13 de dezembro de 2017, que...
Data do Projeto: 26 de Fevereiro de 2018
Aprovado Clique para acessar a LEI“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito...
Data do Projeto: 26 de Fevereiro de 2018
Aprovado Clique para acessar a LEI“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito...
Data do Projeto: 26 de Fevereiro de 2018
ReprovadoDispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor -...
Data do Projeto: 15 de Fevereiro de 2018
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza outorga de permissão de uso oneroso de área de terra urbana situada...
Data do Projeto: 15 de Fevereiro de 2018
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...
Data do Projeto: 17 de Janeiro de 2018
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...
Data do Projeto: 12 de Janeiro de 2018
Aprovado Clique para acessar a LEI