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Câmara Municipal de Quitandinha

PAUTA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025

Por Eduardo Karpinski dia 15/01/2025 17h20

02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

16/01/2025, às 19h

-Votação da ata da sessão realizada no dia 14 de janeiro de 2025.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº01/2025: “Dispõe sobre a estrutura organizacional, o quadro de pessoal e a responsabilização de agentes públicos da Administração Pública Municipal de Quitandinha e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº02/2025, COM EMENDAS SUPRESSIVA e MODIFICATIVA: “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Quitandinha, aposentados e pensionistas, e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº01/2025, COM EMENDA ADITIVA: “Modifica a Lei Orgânica Municipal de Quitandinha e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº01/2025: Autoria da Mesa Diretora: “Concede reajuste linear, a título de revisão geral anual, a remuneração dos servidores efetivos e comissionados”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2025: Autoria da Mesa Diretora: “Dispõe sobre a alteração do dia e do horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Quitandinha e dá outras providências”. (Votação única)

***Se os Projetos de Lei do Poder Executivo nº01 e 02/2025, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2025 e o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº01/2025 forem aprovados na sequência ocorrerá a 03ª Sessão Extraordinária para realizar a 2ª Votação dos projetos.

Carlos Edmilson de Moura

Presidente