ATO Nº 01-2020 - Sessões sem acesso de público
ATO Nº 01-2020 - Sessões sem acesso de público
Por Eduardo Karpinski dia
MESA DIRETORA
ATO Nº 01, DE 18 DE MARÇO DE 2020
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, através dos seus membros, em conformidade com os termos dos arts. 16 e 34 do Regimento Interno,
Considerando a necessidade urgente da tomada de medidas para se evitar a disseminação do contágio do COVID 19; e
Considerando os termos do Decreto estadual nº 4.230, de 16 de março de 2020; e
Considerando os termos do Decreto municipal nº 1.301, de 17 de março de 2020,
RESOLVE
I – Nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal que se realizarem a partir desta data e enquanto perdurarem os efeitos dos decretos referidos no preâmbulo o público não terá acesso ao Plenário no espaço que lhe é reservado.
II – Este Ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, em 18
de março de 2020.
Marcos Aurélio Andrade Lemos
Marcos Elio de Deus Leal
José Vosniaki Ribeiro
João Acir Alves Dos Santos