03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

09/03/2021 às 18h

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2021: “Estabelece a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, previstas no parágrafo único do art. 48 do Regimento Interno, para o biênio de 2021-2022”. (Votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2021: “Acrescenta o art. 132-A na Resolução nº 2, de 04 de agosto de 2017”. (Votação única) (altera o horário das sessões ordinárias para 17h30min enquanto perdurarem determinações restritivas à locomoção noturna das pessoas em vias públicas, emanadas do Governador do Estado do Paraná ou do Prefeito Municipal)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N°01/2021, com EMENDA SUBSTITUTIVA: “Inclui o artigo 31-A na Lei 917, de 12 de março de 2013, que regula o serviço de taxi e dá outras providências, criando disposição transitória”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N°06/2021, com EMENDA SUBSTITUTIVA: “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento da Taxa de verificação de licença para localização e funcionamento de empresas e autônomos e da Taxa de verificação de licença para localização e funcionamento dos serviços de taxi e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N°07/2021: “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N°09/2021: “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

ELEANDRO MEIRA DE ANDRADE

Presidente