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PAUTA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021

PAUTA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021

PAUTA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021

Por Eduardo Karpinski dia

PAUTA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021

03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

09/03/2021 às 18h

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2021: “Estabelece a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, previstas no parágrafo único do art. 48 do Regimento Interno, para o biênio de 2021-2022”. (Votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2021: “Acrescenta o art. 132-A na Resolução nº 2, de 04 de agosto de 2017”. (Votação única) (altera o horário das sessões ordinárias para 17h30min enquanto perdurarem determinações restritivas à locomoção noturna das pessoas em vias públicas, emanadas do Governador do Estado do Paraná ou do Prefeito Municipal)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N°01/2021, com EMENDA SUBSTITUTIVA: “Inclui o artigo 31-A na Lei 917, de 12 de março de 2013, que regula o serviço de taxi e dá outras providências, criando disposição transitória”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N°06/2021, com EMENDA SUBSTITUTIVA: “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento da Taxa de verificação de licença para localização e funcionamento de empresas e autônomos e da Taxa de verificação de licença para localização e funcionamento dos serviços de taxi e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N°07/2021: “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N°09/2021: “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

 

ELEANDRO MEIRA DE ANDRADE

Presidente

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