36ª SESSÃO ORDINÁRIA

06/12/2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

-Votação da ata da sessão realizada no dia 29 de novembro de 2023.

CORRESPONDÊNCIA:

-Ofício do Poder Executivo nº511/2023-GP: Resposta ao pedido de informação nº033/2023.

GRANDE EXPEDIENTE:

INDICAÇÃO Nº051/2023: Autoria dos vereadores Hélio Figura, Carlos Edmilson de Moura, José Vosniaki Ribeiro e Paulo dos Anjos Pereira: Solicita que sejam feitos estudos pelo setor de engenharia da Prefeitura a fim de encontrar soluções para resolver o problema do asfalto que está em um nível mais baixo que a calçada em vários estabelecimentos comerciais da cidade.

INDICAÇÃO Nº052/2023: Autoria dos vereadores Eleandro Meira de Andrade, Amilton Godk Filho, João Acir Alves dos Santos, Marcos Élio de Deus Leal e Marcos Ribas de Lima: Solicita que seja feito patrolamento e ensaibramento nas estradas de Pangaré e Pangaré Velho e também que sejam feitas melhorias no asfaltinho desta localidade onde devem ser tapados os buracos com asfalto quente.

INDICAÇÃO Nº053/2023: Autoria dos vereadores Eleandro Meira de Andrade, Amilton Godk Filho, João Acir Alves dos Santos, Marcos Élio de Deus Leal e Marcos Ribas de Lima: Solicita que sejam realizados estudos pela Prefeitura para analisar a possibilidade de pagar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias o incentivo financeiro adicional previsto no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015. 

INDICAÇÃO Nº054/2023: Autoria dos vereadores Eleandro Meira de Andrade, Amilton Godk Filho, João Acir Alves dos Santos, Marcos Élio de Deus Leal e Marcos Ribas de Lima: Solicita que a Prefeitura Municipal analise a possibilidade de disponibilizar um ônibus ou uma van para fazer o transporte de passageiros de Pangaré até a sede.

REQUERIMENTO Nº010/2023: Autoria dos vereadores Hélio Figura, Carlos Edmilson de Moura, José Vosniaki Ribeiro e Paulo dos Anjos Pereira: Oficiar ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) solicitando que seja feito um rebaixamento na PR-511 no trecho que passa pela comunidade de Cachoeira dos Knopik onde está sendo construída uma capela, pois atualmente em frente a esta construção a rodovia se encontra em um nível bem mais alto que a capela. 

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº27/2023: “Cria a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF)”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº29/2023: “Autoriza o Poder Executivo a criar o “Espaço de Exposições Gumercindo da Silva”, no Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº30/2023: “Autoriza o Poder Executivo a criar a "Casa da Memória" no Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº31/2023: “Denomina a ponte da Praça da Bíblia como - Ponte Rivadavia Soarez dos Santos”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº32/2023: “Altera o valor constante no art.2º da Lei Municipal nº1.289 de 06 de outubro de 2023, que autoriza o Município de Quitandinha a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras - AICE”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

VETO PARCIAL à EMENDA MODIFICATIVA/SUBSTITUTIVA do PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº35/2022 que “Cria a Procuradoria Jurídica Fiscal no Município de Quitandinha, dispõe sobre a Cobrança Extrajudicial e Judicial de Créditos Tributários do Município, cria o Fundo Especial da Procuradoria Jurídica do Município e dá outras providências”. (Leitura)

PRESTAÇÃO DE CONTAS do Poder Executivo do exercício de 2020: Comunicamos aos senhores vereadores membros da Comissão de Finanças de Orçamento que o parecer prévio do TCE-PR referente à Prestação de Contas Anual do Município, relativa ao exercício fiscal de 2020, será encaminhado à referida Comissão para exame e parecer, a fim de que depois seja objeto de decisão desta Câmara Municipal.

MARCOS ÉLIO DE DEUS LEAL

Presidente