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Câmara Municipal de Quitandinha

PAUTA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Por Eduardo Karpinski dia 19/09/2019 11h18

6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

18/09/2019

Presidente Marquinhos da ACARPA convocou os Senhores Vereadores para a 6ª Sessão Extraordinária deste período legislativo, que foi realizada logo após o encerramento da 23ª Sessão Ordinária.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº37, de 17 de setembro de 2019: “Altera dispositivo da Lei nº 1.136, de 16 de setembro de 2019, para adequar remuneração de cargos contratados por prazo determinado para atender interesse público excepcional, e dá outras providências”. (2ª votação)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº24, de 28 de agosto de 2019: “Autoriza outorga de permissão de uso condicionado de imóvel situado no Distrito Industrial de Quitandinha para a empresa Guaporé Construtora de Obras LTDA”. (2ª Votação)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº25, de 28 de agosto de 2019: “Autoriza outorga de permissão de uso condicionado de imóvel situado no Distrito Industrial de Quitandinha para a empresa Marcos Roberto Lourenço Ribas e Cia LTDA”. (2ª Votação)

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 017/2019, que trata da extinção do cargo de provimento em comissão, na forma que segue: Art. 1º Inclui-se o art. 2º, com a seguinte redação: Fica extinto o cargo de Assessor Parlamentar II, com duas (duas) vagas, constante do Anexo I da Lei nº 921, de 12 de março de 2013, com as alterações dadas pela Lei nº 1098, de 12 de setembro de 2018.

MARCOS AURÉLIO DE ANDRADE LEMOS

Presidente