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Câmara Municipal de Quitandinha

PAUTA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022

Por Eduardo Karpinski dia 17/01/2022 13h00

01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

17/01/2022, às 15h

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº35/2021: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aderir ao contrato de rateio do COMESP - Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº02/2022: “Autoriza o desconto de 15% (quinze por cento) no exercício de 2022 aos contribuintes da taxa de licença para localização e funcionamento de empresas e autônomos e na taxa de licenciamento de veículos destinados à execução do serviço de taxi”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº03/2022: “Procede a revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, proventos de pensões e benefícios dos inativos com paridade, para a concessão da recomposição inflacionária do período compreendido entre 01º de novembro de 2020 a 31 de dezembro de 2021”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº01/2022: “Concede reajuste linear, a título de revisão geral anual, a remuneração dos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

***Se os Projeto de Lei nº35/2021 e 02 e 03/2022 do Poder Executivo e também o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº01/2022 forem aprovados, em seguida ocorrerá a 02ª Sessão Extraordinária para realizar a 2ª votação dos projetos.

ELEANDRO MEIRA DE ANDRADE

Presidente