01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

17/01/2023, às 19:00h

-Votação da ata da sessão ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2022.

CORRESPONDÊNCIA:

-Ofício nº 0034/2023/GIGOV/CT da Caixa Econômica Federal: Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Quitandinha e a Caixa Econômica Federal.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023: Estabelece a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, previstas no parágrafo único do artigo 48 do Regimento Interno, para o biênio de 2023/2024. (Votação única)

VETO PARCIAL À EMENDA ADITIVA do PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº33/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quitandinha, para o exercício de 2023 (LOA) ”. (Votação única)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº02/2023: “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Quitandinha, aposentados e pensionistas, e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº04/2023: “Dispõe sobre o reajuste da Remuneração dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Quitandinha, em conformidade com a Portaria Interministerial 06, de 28 de dezembro de 2022, alterando o inciso II do art. 13, da Lei 846, de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Quitandinha e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº01/2023: “Concede reajuste linear, a título de revisão geral anual, a remuneração dos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº03/2023: “Altera o Anexo IV, da Lei nº 846, de 14 de dezembro de 2010, e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

***Se os Projetos de Lei do Poder Executivo nº02, 03 e 04/2023 e o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº01/2023 forem aprovados, em seguida ocorrerá a 02ª Sessão Extraordinária para realizar a 2ª votação dos projetos.

MARCOS ÉLIO DE DEUS LEAL

Presidente