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Câmara Municipal de Quitandinha

PAUTA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024

Por Eduardo Karpinski dia 16/01/2024 16h20

01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

17/01/2024, às 19h

-Votação da ata da sessão realizada no dia 13 de dezembro de 2023

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº01/2024: “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Quitandinha, aposentados e pensionistas, e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº01/2024: Autoria da Mesa Diretora: “Concede reajuste linear, a título de revisão geral anual, a remuneração dos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

VETO PARCIAL à EMENDA ADITIVA do PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº24/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quitandinha, para o exercício de 2024”. (Votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01/2024: Autoria da Mesa Diretora: “Altera artigos da Resolução nº 07/2023, de 14/09/2023, que regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o disposto §2º do art. 95 da lei 14.133/2021 para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento”. (Votação única)

***Se o Projeto de Lei do Poder Executivo nº01/2024 e o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº01/2024 forem aprovados na sequência ocorrerá a 02ª Sessão Extraordinária para realizar a 2ª Votação dos projetos.

MARCOS ÉLIO DE DEUS LEAL

Presidente