03ª SESSÃO ORDINÁRIA

11/03/2025

PEQUENO EXPEDIENTE:

-Votação da ata da sessão realizada no dia 25 de fevereiro de 2025.

CORRESPONDÊNCIA:

-Ofício DG/AP Nº035/2025 do Departamento de Estradas de Rodagem (DER): Resposta ao Requerimento nº09/2023.

GRANDE EXPEDIENTE:

INDICAÇÃO Nº006/2025: Autoria dos vereadores Eleandro Meira de Andrade e Edinei Mlenek: Solicita que a Prefeitura realize os procedimentos necessários para implementar a Guarda Municipal em Quitandinha.

INDICAÇÃO Nº007/2025: Autoria do vereador Osmar Barros Ribas: Solicita a instalação de quatro luminárias na localidade Vila Reis, sendo duas próximas à igreja católica e duas perto da igreja Assembleia de Deus.

INDICAÇÃO Nº008/2025: Autoria do vereador Hélio Figura: Solicita que seja feita a instalação de uma lombada em frente à residência do Senhor Hilário Rodrigues na Rua Otávio José Kuss.

REQUERIMENTO Nº006/2025: Autoria de todos os vereadores: Oficiar à Companhia Paranaense de Energia (COPEL) solicitando que um representante da empresa compareça à Câmara Municipal para participar de uma audiência pública a fim de tratar junto aos vereadores das constantes quedas de energia que ocorrem em Quitandinha.

REQUERIMENTO Nº007/2025: Autoria do Vereador Osmar Barros Ribas: Oficiar ao setor de obras da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) solicitando que sejam feitas obras de melhorias na subestação de Quitandinha localizada na Rua José de Sá Ribas a fim de melhorar a qualidade do fornecimento de energia elétrica no município.

REQUERIMENTO Nº008/2025: Autoria do Vereador Hélio Figura: Oficiar à Autopista Planalto Sul solicitando que seja feito um Trevo Rodoviário próximo à entrada do Parque Industrial e também que ocorra a instalação de placas de sinalização indicando que é uma área onde há tráfego de caminhões pesados que frequentemente entram e saem do local.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº03/2025: “Altera Anexo IX, da Lei nº 563, de 20/01/2003, para acrescentar classes à tabela dos cargos efetivos, e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº04/2025: “Inclui o art. 104-A, na Seção IX - Da Licença Prêmio, do Capítulo III - Das Licenças, da Lei 419/1998, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e das Fundações Municipais, e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº05/2025, COM EMENDA MODIFICATIVA: “Fixa os valores da bolsa auxílio aos estagiários nos órgãos da Administração Municipal e revoga a Lei nº 751, de 16 de fevereiro de 2009”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº06/2025: “Institui, no âmbito do Município de Quitandinha, o Programa de Transferência de Renda - nas condições que especifica”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº07/2025: “Altera o número de vagas dos cargos de provimento efetivo previstos na Lei 562, de 20 de janeiro de 2003, de Mecânico; Motorista II; Operador de Máquinas; Pedreiro; Tratorista; Eletricista; Auxiliar Administrativo; Técnico Agrícola; Técnico em Enfermagem A; Advogado; Biólogo; Médico Veterinário; Psicólogo e altera o número de vagas dos cargos de provimento efetivo previstos na lei nº846, de 14 de dezembro de 2010, de Professor e de Professor de Educação Infantil e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº08/2025: “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal de Quitandinha e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº09/2025: “Dispõe sobre o quadro de pessoal e a responsabilização de agentes públicos da Administração Pública Municipal de Quitandinha e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº02/2025: Autoria dos vereadores Eleandro Meira de Andrade e Edinei Mlenek “Dispõe sobre a proibição da nomeação de cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes do município de Quitandinha”. (Leitura)

***Se os Projetos de Lei do Poder Executivo nº 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2025 forem aprovados na sequência ocorrerá a 05ª Sessão Extraordinária para realizar a 2ª Votação dos projetos.

CARLOS EDMILSON DE MOURA

Presidente