04ª SESSÃO ORDINÁRIA

15/04/2020

PEQUENO EXPEDIENTE:

-Votação da ata da sessão extraordinária realizada no dia 01 de abril de 2020.

CORRESPONDÊNCIAS:

-Ofício do Poder Executivo nº048/2020: Prestação de contas do exercício de 2019.

-Ofício do Poder Executivo nº063/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 001/2020.

-Ofício do Poder Executivo nº066/2020: Resposta ao ofício nº026 da Câmara Municipal que solicitou esclarecimentos a respeito de aplicação de recursos financeiros repassados à Prefeitura pela Câmara para execução do muro de arrimo/divisório da Creche João Santana Pinto e para compra de equipamento rodoviário.

-Ofício do Poder Executivo nº069/2020: Cumprimento à Lei nº 1.088, de 18 de julho de 2018.

-Resposta ao Ofício nº 23/2020 da Câmara Municipal que convidou o Presidente da COMEC, Gilson de Jesus dos Santos, para participar de sessão ordinária.

-Ofício nº001/2020 dos Vereadores Amir Ribeiro Lemos e José Vosniaki Ribeiro: Solicitação de redução salarial.

-Ofício nº 12911742/2020 - GERAT-PR: Celebração de Convênio para operacionalização da Agência de Correios Comunitária – AGC PANGARÉ – Prefeitura Municipal de Quitandinha.

-Ofício nº 13257231/2020 - GERAT-PR: Celebração de Convênio para operacionalização da Agência de Correios Comunitária – AGC DOCE GRANDE – Prefeitura Municipal de Quitandinha.

-Ofício nº007/2020 do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (11ª Zona Eleitoral – Rio Negro): Alteração nos locais de votação do município. 

GRANDE EXPEDIENTE:

-INDICAÇÃO Nº008/2020: Autoria do Vereador Amilton Godk Filho: Instalação de bueiro em frente à escolinha da localidade de Rio da Várzea.

-INDICAÇÃO Nº009/2020: Autoria do Vereador Amilton Godk Filho: Solicitação para que Prefeitura disponibilize um funcionário específico na Secretaria de Assistência Social para orientar a população sobre o auxílio emergencial que será pago pelo Governo Federal.

-INDICAÇÃO Nº010/2020: Autoria do Vereador José Vosniaki Ribeiro: Ensaibramento de um pequeno trecho da estrada que liga o Cerro Verde III passando pelo Palmital e chegando até o Cerrinho.

-REQUERIMENTO Nº002/2020: Autoria do vereador Amir Ribeiro Lemos: Oficiar à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) e também à empresa Reunidas a fim de solicitar que seja disponibilizado para o município de Quitandinha três linhas semi-diretas para Curitiba, sendo estas novas linhas para os horários de maior utilização, passando apenas nas rodoviárias dos outros municípios e pontos estratégicos. Essa alteração irá proporcionar mais conforto aos passageiros, diminuição do tempo de viagem, estimulação do uso do transporte público que reduzirá o volume de veículos nas estradas, modernização do sistema de transporte e melhora na segurança dentro do veículo.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N°03, de 16 de março de 2020: “Cria o cargo de provimento efetivo de Bibliotecário, e altera a redação da Lei nº 562 de 20/01/2003, para nela incluir as atribuições do cargo, e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N°06, de 14 de abril de 2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2020”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação)

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N°04, de 14 de abril de 2020: Autoria de todos os vereadores: “Dispõe sobre a transferência de recursos do Poder Legislativo para o Poder Executivo, por meio de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Executivo do exercício de 2020”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, de 14 de abril de 2020: Autoria dos Vereadores Marcos Aurélio de Andrade Lemos, Antonio Loir Esconiscki, Amilton Godk Filho, Marcos Élio de Deus Leal e João Acir Alves dos Santos.: Introduz § 3º no art. 132 do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Votação única)

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N°01, de 20 de fevereiro de 2020: Autoria da Mesa Diretora: “Autoriza abertura de crédito adicional especial no vigente exercício fiscal de 2020”. (1ª Votação)

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N°02, de 11 de março de 2020: Autoria dos Vereadores Amir Ribeiro Lemos e José Vosniaki Ribeiro: “Regulamenta o inc. III do art. 4º da Lei Federal nº 13.913, de 25/11/2019, para fixar a faixa não edificável na margem da rodovia federal BR-116, no território do município, no limite de 5 (cinco) metros de cada lado”. (1ª Votação)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N°05, de 08 de abril de 2020: “Modifica as alíquotas de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quitandinha, nos termos da Emenda Constitucional nº103, de 2019”. (Leitura)

 MARCOS AURÉLIO DE ANDRADE LEMOS

Presidente