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Câmara Municipal de Quitandinha

PAUTA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026

Por Eduardo Karpinski dia 07/07/2026 16h25

05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

08/07/2026, às 19h30

-Votação da ata da sessão realizada no dia 23 de junho de 2026.

CORRESPONDÊNCIA:

-Ofício nº1080/2026 da Assembleia Legislativa do Paraná: Encaminha cópia do requerimento que solicita Votos de Congratulações do Município de Quitandinha pela celebração do seu aniversário.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº15/2026: “Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Quitandinha e de seu Instituto de Previdência, e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº16/2026: “Altera a Lei Municipal nº 1.319, de 31 de outubro de 2024, e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº18/2026: “Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Quitandinha/PR, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos de implementação, e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo: “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Quitandinha, para adequar o Regime de Previdência Social dos servidores públicos às regras da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

***Se os Projetos de Lei do Poder Executivo nº15, 16 e 18/2026 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº01/2026 forem aprovados, na sequência, ocorrerá a 06ª Sessão Extraordinária para realizar a 2ª Votação dos projetos.

CARLOS EDMILSON DE MOURA

Presidente