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Câmara Municipal de Quitandinha

PAUTA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

Por Eduardo Karpinski dia 22/03/2022 16h20

05ª SESSÃO ORDINÁRIA

23/03/2022

PEQUENO EXPEDIENTE:

-Votação da ata da sessão ordinária realizada no dia 16 de março de 2022.

CORRESPONDÊNCIA:

-Ofício do Poder Executivo nº042/2022-GP: Relatório referente aos serviços realizados no programa Porteira a Dentro no mês de fevereiro (cumprimento ao art. 6º da Lei nº 1.207/2021).

-Ofício do Poder Executivo nº052/2022-GP: Encaminha a prestação de contas do exercício de 2021.

-Ofício do Poder Executivo nº063/2022-GS: Encaminha cópia dos documentos referentes ao Inquérito Civil nº MPPR-0124.21.000441-0.

-Ofício nº086/2022 da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Negro: Encaminha cópia integral do processo (autos de Inquérito Civil n. MPPR-0124.21.000441-0).

GRANDE EXPEDIENTE: Não há.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº10/2022: “Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, tratamento, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); cria o Centro Municipal de Referência ao Tratamento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”. (2ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº05/2022: “Ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná -COMESP e autoriza a permanência do Município de Quitandinha no agora denominado Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP e dá outras providências”. (1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº02/2022, de autoria dos Vereadores Hélio Figura, José Vosniaki Ribeiro e Paulo dos Anjos Pereira: “Veda a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 para acesso a bens e serviços ou lugares no âmbito do Município de Quitandinha, e dá outras providências”. (1ª Votação do projeto)

ELEANDRO MEIRA DE ANDRADE

Presidente