07ª SESSÃO ORDINÁRIA

05/04/2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

-Votação da ata da sessão ordinária realizada no dia 29 de março de 2023.

CORRESPONDÊNCIA:

-Ofício nº 0305/2023/GIGOV/CT da Caixa Econômica Federal: Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União.

GRANDE EXPEDIENTE:

INDICAÇÃO Nº021/2023: Autoria dos vereadores José Vosniaki Ribeiro, Carlos Edmilson de Moura, Hélio Figura e Paulo dos Anjos Pereira: Solicita que seja fornecida uma caixa d'água com capacidade de vinte mil litros para a localidade do Caí para ajudar na ampliação da rede de água da comunidade.

INDICAÇÃO Nº022/2023: Autoria dos vereadores José Vosniaki Ribeiro, Carlos Edmilson de Moura, Hélio Figura e Paulo dos Anjos Pereira: Solicita que sejam realizadas melhorias na curva que está localizada na estrada que liga a localidade de Água Clara a Doce Grande.

INDICAÇÃO Nº023/2023: Autoria dos vereadores Eleandro Meira de Andrade, Amilton Godk Filho, João Acir Alves dos Santos, Marcos Élio de Deus Leal e Marcos Ribas de Lima: Solicita que sejam removidas as vagas de estacionamento da Rua Aníbal Paolini localizadas perto da Praça da Bíblia.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº11/2023: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios ou firmar parcerias com universidades públicas ou privadas, clínicas veterinárias ou ONG's de proteção animal, visando o controle da população animal e zoonoses, regulamenta o procedimento adotado nos casos de adoção, abandono e maus tratos no município de Quitandinha e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial)

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº04/2023, de autoria do Vereador Carlos Edmilson de Moura: “Proíbe a comercialização, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos” no Município de Quitandinha – PR e dá outras providências”. (Leitura)

PRESTAÇÃO DE CONTAS do Poder Executivo do exercício de 2016: Comunicamos aos senhores vereadores membros da Comissão de Finanças de Orçamento que o parecer prévio do TCE-PR referente à Prestação de Contas Anual do Município, relativa ao exercício fiscal de 2016, será encaminhado à referida Comissão para exame e parecer, após o que deverá ser objeto de decisão desta Câmara Municipal.

MARCOS ÉLIO DE DEUS LEAL

Presidente