07ª SESSÃO ORDINÁRIA

03/04/2024

PEQUENO EXPEDIENTE:

-Votação da ata da sessão realizada no dia 27 de março de 2024.

CORRESPONDÊNCIA: Não há.

GRANDE EXPEDIENTE:

REQUERIMENTO Nº05/2024: Autoria dos vereadores Amilton Godk Filho, Eleandro Meira de Andrade, João Acir Alves dos Santos, Marcos Élio de Deus Leal e Marcos Ribas de Lima: Solicita ao Presidente da Câmara Municipal que oficie ao Prefeito de Campo do Tenente, Weverton Willian Vizentin, agradecendo por ele ter cedido o ginásio do município para a realização da fase municipal dos Jogos Escolares do Paraná (JEPS) de Quitandinha, uma vez o Ginásio Hilário Gonçalves do Vale está há mais de três anos em obras e não pôde ser utilizado.

INDICAÇÃO Nº020/2024: Autoria dos vereadores Eleandro Meira de Andrade, Amilton Godk Filho, João Acir Alves dos Santos, Marcos Élio de Deus Leal e Marcos Ribas de Lima: REITERA solicitação para que seja feito patrolamento e ensaibramento na estrada da Roseira (a estrada que entra próximo à banca do João Galo e que sai em Caí de Baixo).

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº05/2024: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2024”. (2ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº09/2023: Autoria dos vereadores Amilton Godk Filho, Eleandro Meira de Andrade e João Acir Alves dos Santos: “Altera redação do art. 6º da Lei nº 1.257, de 30 de setembro de 2022”. (2ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº06/2024: “Instituí o Banco de Horas dos Servidores Públicos da Prefeitura de Quitandinha/PR, acrescenta os Art. 74-A a Art. 74-F, na Seção VIII, Do Adicional Por Serviço Extraordinário, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº419/1998”. (Votação do pedido de urgência e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01/2024: Autoria dos vereadores Amilton Godk Filho, Eleandro Meira de Andrade, João Acir Alves dos Santos, Marcos Élio de Deus Leal e Marcos Ribas de Lima: Susta os efeitos do Decreto nº 20 de 01 de abril de 2024 do Poder Executivo, que “Disciplina a implantação de horário especial de trabalho para Servidores Públicos Municipais motoristas da área da educação e dá outras providências. (Votação única)

***Se o Projeto de Lei do Poder Executivo nº06/2024 for aprovado na sequência ocorrerá a 05ª Sessão Extraordinária para realizar a 2ª Votação do projeto.

MARCOS ÉLIO DE DEUS LEAL

Presidente