08ª SESSÃO ORDINÁRIA

28/04/2021

PEQUENO EXPEDIENTE:

-Votação da ata da sessão extraordinária realizada no dia 19 de abril de 2021.

CORRESPONDÊNCIA:

-Ofício do Poder Executivo nº056/2021: Demonstrativo da Taxa de Iluminação Pública referente ao mês de janeiro de 2021 (Cumprimento a Lei nº 1.088/2018).

-Ofício do Poder Executivo nº087/2021: Demonstrativo da Taxa de Iluminação Pública referente ao mês de fevereiro de 2021 (Cumprimento a Lei nº 1.088/2018).

-Ofício CEE/CC 1432/21: Resposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública ao Requerimento nº001/2021 que trata da atual situação da segurança pública do Estado.

GRANDE EXPEDIENTE:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº006/2021: Autoria dos Vereador Amilton Godk Filho, Eleandro Meira de Andrade, João Acir Alves dos Santos, Marcos Élio de Deus Leal e Marcos Ribas de Lima: Solicita informações sobre o asfalto da Rua Monsenhor José Micos e da Rua do Expedicionário.

INDICAÇÃO Nº047/2021: Autoria do Vereador José Vosniaki Ribeiro: Solicita que a casinha de lixo da estrada de Cerro Verde (perto da residência de Ana Karshe) seja reformada e transferida para o outro lado (devido ao ponto de ônibus que há no local).

INDICAÇÃO Nº048/2021: Autoria dos Vereadores João Acir Alves dos Santos, Amilton Godk Filho, Eleandro Meira de Andrade, Marcos Élio de Deus Leal e Marcos Ribas de Lima: Solicita aquisição de terreno para ampliar o cemitério de Mato Branco.

INDICAÇÃO Nº049/2021: Autoria dos Vereador Amilton Godk Filho, Eleandro Meira de Andrade, João Acir Alves dos Santos, Marcos Élio de Deus Leal e Marcos Ribas de Lima: Indica que o Poder Executivo aumente o valor do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais para pelo menos R$200,00 mensais R$10,00 por dia trabalhado.

INDICAÇÃO Nº050/2021: Autoria dos Vereador Amilton Godk Filho, Eleandro Meira de Andrade, João Acir Alves dos Santos, Marcos Élio de Deus Leal e Marcos Ribas de Lima: REITERA sugestão para que seja realizado estudo de viabilidade de pagamento de gratificação para os servidores públicos que estão trabalhando diretamente no combate à pandemia de COVID-19 (incluindo os conselheiros tutelares)

INDICAÇÃO Nº051/2021: Autoria do Vereador Eleandro Meira de Andrade: Solicita instalação de duas lombadas na estrada principal de Água Clara (próximo à Igreja Evangélica).

INDICAÇÃO Nº052/2021: Autoria do Vereador Eleandro Meira de Andrade: Solicita reforma na ponte de madeira do Caí de Baixo (divisa com Mandirituba e próximo ao antigo moinho).

INDICAÇÃO Nº053/2021: Autoria do Vereador Eleandro Meira de Andrade: Solicita reforma na ponte de madeira que está localizada na rua atrás da antiga Diplomata ou construção de uma galeria pluvial no local.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N°12/2021: “Cria o Programa “Transporte e Cidadania para o futuro”, estabelece seus requisitos mínimos e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N°11/2021: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB”. (1ª Votação do projeto)

VETO TOTAL À EMENDA SUBSTITUTIVA ao PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº06/2021 que “Autoriza desconto de quinze por cento (15%) no exercício de 2021 aos contribuintes da taxa de localização e funcionamento e na tarifa de licenciamento de veículos destinados à execução serviço de táxi”. (Votação única)

VETO PARCIAL à EMENDA SUPRESSIVA, MODIFICATIVA E ADITIVA ao Projeto de Lei nº05/2021 que “Institui programa de incentivo à atividade familiar rural e à permanência das famílias no campo, denominado "Porteira a Dentro" no âmbito Municipal e dá outras providências”. (Votação única)

***Se o Projeto de Lei do Poder Executivo nº11/2021 for aprovado na 1ª Votação, em seguida ocorrerá a 05ª Sessão Extraordinária para realizar a 2ª votação do projeto.

ELEANDRO MEIRA DE ANDRADE

Presidente