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Câmara Municipal de Quitandinha

PAUTA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025

Por Eduardo Karpinski dia 16/12/2025 16h25

11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

17/12/2025, às 19h30

-Votação das atas das sessões realizadas no dia 10 de dezembro de 2025.

CORRESPONDÊNCIA:

-Ofício do Poder Executivo nº403/2025-GP: Demonstrativo da Taxa de Coleta de Lixo referente aos meses de setembro e outubro de 2025 (Cumprimento à Lei Municipal nº1.095/2018).

-Ofício do Poder Executivo nº407/2025-GP: Demonstrativo da Taxa de Iluminação Pública referente ao mês de novembro de 2025 (Cumprimento a Lei nº 1.088/2018).

-Informativo da Câmara dos Deputados sobre os recursos enviados ao município referente ao mês de novembro de 2025.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº31/2025: “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação no Município de Quitandinha - PR, e dá outras providências” (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº32/2025, com emenda modificativa: “Dispõe sobre o regime de adiantamento previsto na Lei Federal 4.320/1964 e dá outras providências” (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº33/2025: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências” (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº34/2025: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito para aquisição de ônibus escolares, e dá outras providências” (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

***Se os Projetos de Lei do Poder Executivo nº31, 32, 33 e 34/2025 forem aprovados, na sequência, ocorrerá a 12ª Sessão Extraordinária para realizar a 2ª Votação dos projetos.

CARLOS EDMILSON DE MOURA

Presidente