12ª SESSÃO ORDINÁRIA

24/06/2020

PEQUENO EXPEDIENTE:

-Votação da ata da sessão ordinária realizada no dia 17 de junho de 2020.

CORRESPONDÊNCIAS: Não há.

GRANDE EXPEDIENTE:

INDICAÇÃO Nº028/2020: Autoria do Vereador Amilton Godk Filho: Sugestão para que sejam feitos estudos para analisar a possibilidade de ampliar o período de licença maternidade e de reduzir a carga horária de trabalho das servidoras municipais durante a pandemia de COVID-19 a fim de preservar a saúde delas e de seus filhos.

INDICAÇÃO Nº029/2020: Autoria do Vereador Antônio Loir Esconiscki: Sugestão para que os banheiros do vestiário do antigo campo da sede (ao lado do novo posto de saúde) passem a ser utilizados como banheiros públicos.

INDICAÇÃO Nº030/2020: Autoria do Vereador Antônio Loir Esconiscki: Sugere que a estrada principal do Pangaré seja denominada “Jeremias Ferreira”.

INDICAÇÃO Nº031/2020: Autoria do Vereador Antônio Loir Esconiscki: Solicita que o Poder Executivo faça a troca da caixa-d'água da comunidade de Rio da Várzea e realize a ampliação da rede de abastecimento para atender mais famílias.

INDICAÇÃO Nº032/2020: Autoria do Vereador Amilton Godk Filho: Indica que seja avaliada a possibilidade de aditar os convênios celebrados com todas as instituições financeiras, destinados à concessão de créditos consignados para os servidores municipais, no sentido de que os prazos dos parcelamentos sejam aumentados.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº009/2020: Autoria do Vereador Amir Ribeiro Lemos: Solicita informações sobre o cumprimento do orçamento impositivo de 2019.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº010/2020: Autoria do Vereador Amir Ribeiro Lemos: Solicita informações sobre o gasto do Poder Executivo com publicidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº011/2020: Autoria do Vereador Amir Ribeiro Lemos: Solicita informações sobre o Parque Industrial.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N°13, de 15 de junho de 2020: “Altera redação da Lei nº 691, de 19 de novembro de 2007”. (Votação do pedido de urgência e 1ª Votação do projeto)

EMENDA MODIFICATIVA, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que altera dispositivo do Projeto de Lei Nº 013/2020: Art. 2º Fica prorrogado os mandatos dos atuais diretores até a realização de novas eleições, que ocorrerá no prazo de até 90 dias após o retorno das aulas. (Votação única)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº30, de 17 de setembro de 2019: “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Quitandinha e dá outras providências”. (1ª Votação)

EMENDA MODIFICATIVA, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação  ao PROJETO DE LEI Nº 030/2019 que dispõe sobre o plano diretor do Município de Quitandinha, que modifica os seguintes artigos: 8º, 9º, 10, 17, 20, 22, 31, 35, 37, 38, 39, 44, 47, 48, 50, 55 e 72. (Votação única)

EMENDA SUPRESSIVA, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, de dispositivos do PROJETO DE LEI Nº 030/2019, que suprime os seguintes dispositivos: art. 24, §2º do art. 25, art. 32, alínea “h” do inciso IV, do art. 51, art. 60 e art. 64. (Votação única)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº31, de 17 de setembro de 2019: “Institui a Lei da Mobilidade e Sistema Viário Municipal de Quitandinha, e dá outras providências”. (1ª Votação)

EMENDA MODIFICATIVA, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que altera de dispositivos DO PROJETO DE LEI Nº 031/2019 que dispõe sobre o Plano de Mobilidade e Sistema Viário, parte integrante do plano diretor do Município de Quitandinha. (Votação única)

EMENDA SUPRESSIVA, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que suprime dispositivo do PROJETO DE LEI Nº 031/2019. (Votação única)

EMENDA MODIFICATIVA, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, de dispositivos DO PROJETO DE LEI Nº 027/2019, que dispõe sobre o plano diretor do Município de Quitandinha, que passa a ter a seguinte redação: Art. 6º (...) II - desenvolvimento sustentável, sendo este entendido como o acesso à terra urbana, à moradia, ao emprego, à infraestrutura e equipamentos públicos e urbanos, aos serviços essenciais de água potável e esgoto, energia elétrica e iluminação pública, inclusiva na região rural. (Votação única)

MARCOS AURÉLIO DE ANDRADE LEMOS

Presidente