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PAUTA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

PAUTA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

PAUTA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Por Eduardo Karpinski dia

PAUTA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

12ª SESSÃO ORDINÁRIA

24/06/2020

PEQUENO EXPEDIENTE:

-Votação da ata da sessão ordinária realizada no dia 17 de junho de 2020.

CORRESPONDÊNCIAS: Não há.

GRANDE EXPEDIENTE:

INDICAÇÃO Nº028/2020: Autoria do Vereador Amilton Godk Filho: Sugestão para que sejam feitos estudos para analisar a possibilidade de ampliar o período de licença maternidade e de reduzir a carga horária de trabalho das servidoras municipais durante a pandemia de COVID-19 a fim de preservar a saúde delas e de seus filhos.

INDICAÇÃO Nº029/2020: Autoria do Vereador Antônio Loir Esconiscki: Sugestão para que os banheiros do vestiário do antigo campo da sede (ao lado do novo posto de saúde) passem a ser utilizados como banheiros públicos.

INDICAÇÃO Nº030/2020: Autoria do Vereador Antônio Loir Esconiscki: Sugere que a estrada principal do Pangaré seja denominada “Jeremias Ferreira”.

INDICAÇÃO Nº031/2020: Autoria do Vereador Antônio Loir Esconiscki: Solicita que o Poder Executivo faça a troca da caixa-d'água da comunidade de Rio da Várzea e realize a ampliação da rede de abastecimento para atender mais famílias.

INDICAÇÃO Nº032/2020: Autoria do Vereador Amilton Godk Filho: Indica que seja avaliada a possibilidade de aditar os convênios celebrados com todas as instituições financeiras, destinados à concessão de créditos consignados para os servidores municipais, no sentido de que os prazos dos parcelamentos sejam aumentados.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº009/2020: Autoria do Vereador Amir Ribeiro Lemos: Solicita informações sobre o cumprimento do orçamento impositivo de 2019.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº010/2020: Autoria do Vereador Amir Ribeiro Lemos: Solicita informações sobre o gasto do Poder Executivo com publicidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº011/2020: Autoria do Vereador Amir Ribeiro Lemos: Solicita informações sobre o Parque Industrial.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N°13, de 15 de junho de 2020: “Altera redação da Lei nº 691, de 19 de novembro de 2007”. (Votação do pedido de urgência e 1ª Votação do projeto)

EMENDA MODIFICATIVA, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que altera dispositivo do Projeto de Lei Nº 013/2020: Art. 2º Fica prorrogado os mandatos dos atuais diretores até a realização de novas eleições, que ocorrerá no prazo de até 90 dias após o retorno das aulas. (Votação única)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº30, de 17 de setembro de 2019: “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Quitandinha e dá outras providências”. (1ª Votação)

EMENDA MODIFICATIVA, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação  ao PROJETO DE LEI Nº 030/2019 que dispõe sobre o plano diretor do Município de Quitandinha, que modifica os seguintes artigos: 8º, 9º, 10, 17, 20, 22, 31, 35, 37, 38, 39, 44, 47, 48, 50, 55 e 72. (Votação única)

EMENDA SUPRESSIVA, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, de dispositivos do PROJETO DE LEI Nº 030/2019, que suprime os seguintes dispositivos: art. 24, §2º do art. 25, art. 32, alínea “h” do inciso IV, do art. 51, art. 60 e art. 64. (Votação única)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº31, de 17 de setembro de 2019: “Institui a Lei da Mobilidade e Sistema Viário Municipal de Quitandinha, e dá outras providências”. (1ª Votação)

EMENDA MODIFICATIVA, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que altera de dispositivos DO PROJETO DE LEI Nº 031/2019 que dispõe sobre o Plano de Mobilidade e Sistema Viário, parte integrante do plano diretor do Município de Quitandinha. (Votação única)

EMENDA SUPRESSIVA, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que suprime dispositivo do PROJETO DE LEI Nº 031/2019. (Votação única)

EMENDA MODIFICATIVA, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, de dispositivos DO PROJETO DE LEI Nº 027/2019, que dispõe sobre o plano diretor do Município de Quitandinha, que passa a ter a seguinte redação: Art. 6º (...) II - desenvolvimento sustentável, sendo este entendido como o acesso à terra urbana, à moradia, ao emprego, à infraestrutura e equipamentos públicos e urbanos, aos serviços essenciais de água potável e esgoto, energia elétrica e iluminação pública, inclusiva na região rural. (Votação única)

 

MARCOS AURÉLIO DE ANDRADE LEMOS

Presidente

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