12ª SESSÃO ORDINÁRIA

13/05/2026

PEQUENO EXPEDIENTE:

-Votação da ata da sessão realizada no dia 06 de maio de 2026.

CORRESPONDÊNCIA:

-Ofício do Poder Executivo nº078/2026-GP: Relatório referente aos serviços realizados no programa Porteira a Dentro no mês de março de 2026 (cumprimento ao art. 6º da Lei nº 1.207/2021).

-Ofício do Poder Executivo nº107/2026-GP: Solicita o espaço físico da Câmara Municipal para realização da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, Administração, Finanças e Inovação e também a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento em Saúde e Bem-Estar.

-Ofício nº0423/2026/GIGOV/CT da Caixa Econômica Federal: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União.

GRANDE EXPEDIENTE:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº010/2026: Autoria dos vereadores Eleandro Meira de Andrade e Edinei Mlenek: Solicita informações sobre o andamento das obras para construção da nova escola do Turvo.

INDICAÇÃO Nº034/2026: Autoria dos vereadores Eleandro Meira de Andrade e Edinei Mlenek: Solicita que a Prefeitura dê continuidade a parceria que viabiliza o programa de castração de animais.

INDICAÇÃO Nº035/2026: Autoria dos vereadores Eleandro Meira de Andrade e Edinei Mlenek: Solicita que seja feito patrolamento e ensaibramento nas estradas da localidade de Rio da Várzea.

INDICAÇÃO Nº036/2026: Autoria dos vereadores Edinei Mlenek e Eleandro Meira de Andrade: Solicita que seja realizada a manutenção e limpeza da Praça da Juventude Feliciano Mlenek.

REQUERIMENTO Nº008/2026: Autoria do Vereador Hélio Figura: Oficiar à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) solicitando que sejam fornecidos esclarecimentos e que sejam tomadas providências sobre o forte mau cheiro proveniente da rede de esgoto na Rua Doralicio Barbosa, pois esta situação está causando transtornos e incômodo aos moradores da região.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº12/2026: “Altera o Art. 5º Caput e § 1º, Art. 9º da Lei nº 1.240, de 25 de abril de 2022, no que se refere à alteração quantitativa, tempo de mandato e a periodicidade de cada reunião dos membros do Conselho Municipal Dos Direitos da Mulher - COMDIM, e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº13/2026: “Dispõe sobre a criação do Departamento de Políticas Públicas para a Mulher, vinculado á Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Assistência, Cidadania e Inclusão, e inclui na Seção IV, Artigo 23, inciso II, alínea F com novo cargo na Lei nº 1.327/2025 e modifica o Art. 1º inciso VIII e Art. 10º, Anexo II da Lei 1.328/2025 para criação do cargo de diretor das políticas públicas para mulher no município de Quitandinha/PR, e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº16/2025: Autoria do Vereador Edinei Mlenek: “Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância, institui a Semana Municipal do Brincar em Quitandinha e dá outras providências”. (1ª Votação)

CARLOS EDMILSON DE MOURA

Presidente