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Câmara Municipal de Quitandinha

PAUTA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Por Eduardo Karpinski dia 08/09/2020 16h25

17ª SESSÃO ORDINÁRIA

09/09/2020

PEQUENO EXPEDIENTE:

-Votação da ata da sessão ordinária realizada no dia 02 de setembro de 2020.

CORRESPONDÊNCIAS: Não há.

GRANDE EXPEDIENTE: Não há.

ORDEM DO DIA: Sessão destinada às deliberações dos projetos de lei que compõem o novo Plano Diretor do município que estarão em segunda discussão e votação já consolidados com as emendas apresentadas:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº27, de 17 de setembro de 2019: “Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes, instrumentos e dá outras providências para as ações de planejamento e gestão do Município de Quitandinha”. (2ª Votação)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº28, de 17 de setembro de 2019: “Institui o Perímetro Urbano da Sede do Município de Quitandinha”. (2ª Votação)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº29, de 17 de setembro de 2019: “Institui o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Quitandinha e estabelece seus parâmetros urbanísticos”. (2ª Votação)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº30, de 17 de setembro de 2019: “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Quitandinha e dá outras providências”. (2ª Votação)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº31, de 17 de setembro de 2019: “Institui a Lei da Mobilidade e Sistema Viário Municipal de Quitandinha, e dá outras providências”. (2ª Votação)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº32, de 17 de setembro de 2019: “Atualiza a Lei Complementar nº702/2007, que dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do Município de Quitandinha e dá outras providências”. (2ª Votação)

MARCOS AURÉLIO DE ANDRADE LEMOS

Presidente