22ª SESSÃO ORDINÁRIA

16/08/2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

-Votação da ata da sessão realizada no dia 09 de agosto de 2023.

CORRESPONDÊNCIA:

-Ofício nº 04/2023 da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (AMPROTABACO): Solicitação de apoio em razão da importância da cultura do tabaco e convite para mobilização.

GRANDE EXPEDIENTE:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº026/2023: dos vereadores Eleandro Meira de Andrade, Amilton Godk Filho, João Acir Alves dos Santos, Marcos Élio de Deus Leal e Marcos Ribas de Lima: Solicita informações sobre as ações desenvolvidas pela Prefeitura para as pessoas da terceira idade.

INDICAÇÃO Nº036/2023: Autoria do vereador João Acir Alves dos Santos: Solicita que seja feito patrolamento e ensaibramento na entrada do Salso próximo às casas da família do Nei e da Banca dos Piá do Doca.

INDICAÇÃO Nº037/2023: Autoria dos vereadores Eleandro Meira de Andrade, Amilton Godk Filho, João Acir Alves dos Santos, Marcos Élio de Deus Leal e Marcos Ribas de Lima: Solicita que a Prefeitura cobre a SANEPAR para que seja feita rapidamente a recuperação das vias públicas e calçadas que forem danificadas após a finalização de obras executadas no município.

REQUERIMENTO Nº005/2023: Autoria do vereador Hélio Figura: Oficiar à Companhia Paranaense de Energia (COPEL) a fim de demonstrar a indignação e insatisfação deste vereador em relação aos serviços prestados pela empresa em Quitandinha e solicitando que haja mais respeito e dignidade no atendimento dos consumidores que pagam todos os meses em dia suas tarifas de energia elétrica, pois aproximadamente quinze famílias do município foram prejudicadas pelo rompimento de um cabo de energia na última quinta-feira, 10 agosto, e apesar de terem sido feitos vários protocolos solicitando atendimento o problema só foi resolvido no dia 14 de agosto, fazendo com que estas famílias ficassem todos estes dias sem energia elétrica.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº06/2023, de autoria dos vereadores Eleandro Meira de Andrade, Amilton Godk Filho, João Acir Alves dos Santos, Marcos Élio de Deus Leal e Marcos Ribas de Lima: “Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico, e dá outras providências”. (2ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº20/2023: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2023”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº21/2023: “Dispõe sobre a revisão anual do Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Quitandinha, conforme determina o artigo 1º, inciso I da Lei Federal nº 9717/1998, art.7º, inciso I, alínea “a” da Portaria/MTP nº1.467/2022, art. Nº55 da Portaria/MTP nº1.467/2022, do art.76 da Lei Municipal nº535/2002 e Lei Complementar nº02/2020”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 07 DE AGOSTO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora: “Inclui o artigo 74-A na Lei Orgânica do Município de Quitandinha, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas individuais de bancadas, previstas na Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019; e altera o percentual das emendas individuais de vereadores, conforme a Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022; e dá outras providências”. (1ª Votação do projeto)

PRESTAÇÃO DE CONTAS do Poder Executivo do exercício de 2021: Comunicamos aos senhores vereadores membros da Comissão de Finanças de Orçamento que o parecer prévio do TCE-PR referente à Prestação de Contas Anual do Município, relativa ao exercício fiscal de 2021 será encaminhada à referida Comissão para exame e parecer, a fim de que depois seja objeto de decisão desta Câmara Municipal.

MARCOS ÉLIO DE DEUS LEAL

Presidente