22ª SESSÃO ORDINÁRIA

17/09/2025

PEQUENO EXPEDIENTE:

-Votação da ata da sessão realizada no dia 10 de setembro de 2025.

CORRESPONDÊNCIA:

-Ofício do Poder Executivo nº270/2025-GP: Solicita o espaço físico da Câmara Municipal para realização da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, Administração, Finanças e Inovação e também a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento em Saúde e Bem-Estar.

-Ofício do Poder Executivo nº271/2025-GP: Demonstrativo da Taxa de Coleta de Lixo referente ao mês de agosto de 2025 (Cumprimento à Lei Municipal nº1.095/2018).

-Ofício do Poder Executivo nº272/2025-GP: Relatório referente aos serviços realizados no programa Porteira a Dentro no mês de agosto de 2025 (cumprimento ao art. 6º da Lei nº 1.207/2021).

-Informativo da Câmara dos Deputados sobre os recursos enviados ao município referente ao mês de agosto de 2025.

GRANDE EXPEDIENTE:

INDICAÇÃO Nº082/2025: Autoria dos vereadores Edinei Mlenek e Eleandro Meira de Andrade: Solicita a reabertura da Casa do Produtor Rural de Quitandinha na Praça da Bíblia.

INDICAÇÃO Nº083/2025: Autoria do Vereador Osmar Barros Ribas: Solicita que seja colocada uma lombada perto do ponto de ônibus da localidade de Cachoeirinha.

INDICAÇÃO Nº084/2025: Autoria do Vereador Hélio Figura: Solicita que seja feita a instalação de tachões refletivos (“tartarugas”) para redução de velocidade dos veículos que transitam perto da Prefeitura no cruzamento da Rua José de Sá Ribas com a Rua Padre Francisco.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº24/2025: “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. (2ª Votação)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº25/2025: “Dispõe sobre a implementação de políticas educacionais voltadas à redução das desigualdades raciais e socioeconômicas no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Quitandinha, em observância às condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

CARLOS EDMILSON DE MOURA

Presidente