23ª SESSÃO ORDINÁRIA

23/08/2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

-Votação da ata da sessão realizada no dia 16 de agosto de 2023.

CORRESPONDÊNCIA:

-Ofício do Poder Executivo nº312/2023-GP: Relatório referente aos serviços realizados no programa Porteira a Dentro nos meses de junho e julho de 2023 (cumprimento ao art. 6º da Lei nº 1.207/2021).

-Ofício do Poder Executivo nº313/2023-GP: Demonstrativo da Taxa de Iluminação Pública referente aos meses de junho e julho de 2023 (Cumprimento a Lei nº 1.088/2018).

-Ofício do Poder Executivo nº334/2023-GP: Resposta ao pedido de informação nº021/2023.

-Informativo da Câmara dos Deputados sobre os recursos enviados ao município referente ao mês de julho de 2023.

GRANDE EXPEDIENTE: não há.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº20/2023: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2023”. (2ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº21/2023: “Dispõe sobre a revisão anual do Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Quitandinha, conforme determina o artigo 1º, inciso I da Lei Federal nº 9717/1998, art.7º, inciso I, alínea “a” da Portaria/MTP nº1.467/2022, art. Nº55 da Portaria/MTP nº1.467/2022, do art.76 da Lei Municipal nº535/2002 e Lei Complementar nº02/2020”. (2ª Votação do projeto)

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 07 DE AGOSTO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora: “Inclui o artigo 74-A na Lei Orgânica do Município de Quitandinha, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas individuais de bancadas, previstas na Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019; e altera o percentual das emendas individuais de vereadores, conforme a Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022; e dá outras providências”. (2ª Votação do projeto)

MARCOS ÉLIO DE DEUS LEAL

Presidente