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Câmara Municipal de Quitandinha

PAUTA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Por Eduardo Karpinski dia 05/09/2023 16h25

25ª SESSÃO ORDINÁRIA

06/09/2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

-Votação da ata da sessão realizada no dia 30 de agosto de 2023.

CORRESPONDÊNCIA:

-Ofício do Poder Executivo nº347/2023-GP: Demonstrativo da Taxa de Coleta de Lixo referente aos meses de junho e julho de 2023 (Cumprimento à Lei Municipal nº1.095/2018).

-Ofício do Poder Executivo nº359/2023-GP: Resposta às indicações nº036 e 037/2023.

-Ofício do Poder Executivo nº360/2023-GP: Resposta à indicação nº034/2023.

-Resposta da COPEL ao Requerimento nº005/2023.

GRANDE EXPEDIENTE:

REQUERIMENTO Nº006/2023: Autoria do Vereador Hélio Figura: MOÇÃO DE REPÚDIO e envio de correspondência ao Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal, na pessoa da Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Weber, pugnando pela IMPROCEDÊNCIA TOTAL da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442), manejado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), rogando que os Excelentíssimos Ministros mantenham a posição em defesa da vida desde a concepção até o seu fim natural, e pela garantia das prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para regular a matéria.

REQUERIMENTO Nº007/2023: Autoria dos vereadores Amilton Godk Filho e Eleandro Meira de Andrade: Oficiar ao Prefeito Municipal solicitando que ele cumpra o seu Plano de Governo realizando as manutenções necessárias na Rua dos Pescadores.

ORDEM DO DIA: não há.

MARCOS ÉLIO DE DEUS LEAL

Presidente