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PAUTA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

PAUTA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

PAUTA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

Por Eduardo Karpinski dia

PAUTA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

27ª SESSÃO ORDINÁRIA

06/10/2021

PEQUENO EXPEDIENTE:

-Votação da ata da sessão ordinária realizada no dia 29 de setembro de 2021.

CORRESPONDÊNCIA: Não há.

GRANDE EXPEDIENTE: Não há.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº25/2021: “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do município de Quitandinha, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República, autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº26/2021: “Modifica a Lei 535, de 14 de março de 2002, incluindo o art. 16-A e os §§ 6º e 7º do art. 18 e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº28/2021: “Altera a redação do caput do art.8º e incisos I e II, da Lei nº 1.185, de 03 de novembro de 2020, e dá outras providências”. (Leitura)

 

ELEANDRO MEIRA DE ANDRADE

Presidente

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