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Câmara Municipal de Quitandinha

PAUTA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

Por Eduardo Karpinski dia 05/10/2021 16h20

27ª SESSÃO ORDINÁRIA

06/10/2021

PEQUENO EXPEDIENTE:

-Votação da ata da sessão ordinária realizada no dia 29 de setembro de 2021.

CORRESPONDÊNCIA: Não há.

GRANDE EXPEDIENTE: Não há.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº25/2021: “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do município de Quitandinha, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República, autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº26/2021: “Modifica a Lei 535, de 14 de março de 2002, incluindo o art. 16-A e os §§ 6º e 7º do art. 18 e dá outras providências”. (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº28/2021: “Altera a redação do caput do art.8º e incisos I e II, da Lei nº 1.185, de 03 de novembro de 2020, e dá outras providências”. (Leitura)

ELEANDRO MEIRA DE ANDRADE

Presidente