28ª SESSÃO ORDINÁRIA

23/10/2019

PEQUENO EXPEDIENTE:

-Votação da ata da sessão ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2019.

CORRESPONDÊNCIAS:

-Requerimento Sintcom-Pr solicitando o apoio à Moção de Apoio de Manutenção dos Correios Públicos e de Qualidade.

GRANDE EXPEDIENTE:

-PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº017/2019: Informações sobre o percentual atual de endividamento do município o e percentual atual da Receita Corrente Líquida do orçamento gasto com a folha de pagamento.

-INDICAÇÃO Nº114/2019: Autoria do Vereador Amilton Godk Filho: Colocação de anti-pó e instalação de luminárias em frente à Assembleia de Deus na localidade de Ribeirão Vermelho I (Tobias).

-INDICAÇÃO Nº115/2019: Autoria do Vereador Amilton Godk Filho: REITERA manutenção de luminárias na localidade de Pangaré Velho (em frente à Igreja Católica e em frente ao Campo do Geraldo).

-INDICAÇÃO Nº116/2019: Autoria do Vereador Amir Ribeiro Lemos: Instalação de iluminação pública na Localidade de Cachoeira do Ipanema em frente ao bar e lanchonete do Daniel Alves de Freitas e também ao lado da Igreja Congregação Cristã na rua Principal.

-INDICAÇÃO Nº117/2019: Autoria do Vereador Amir Ribeiro Lemos: Recuperação do asfalto da Avenida Fernandes Andrade.

-REQUERIMENTO Nº017/2019: Autoria do Vereador Carlos Edmilson de Moura: Oficiar à Prefeita solicitando informações relacionadas ao número de vagas destinadas à Secretaria de Educação no Processo Seletivo Simplificado (PSS). A pergunta que deve ser respondida é por que a quantidade de vagas no edital é de apenas sete (somando as vagas disponíveis para Professor do Ensino Fundamental e Professor da Educação Infantil) se anteriormente a Secretária de Educação, Karina Ribas Karpinski, havia informado que seriam necessários cerca de quarenta profissionais para suprir a demanda e respeitar percentual de hora atividade.

-REQUERIMENTO Nº018/2019: Autoria da Mesa Diretora: Oficiar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitando apoio nas tratativas para que seja feita a instalação de um posto de atendimento do Juizado Especial em Quitandinha a fim de facilitar o acesso da população aos serviços do Judiciário, pois atualmente os cidadãos quitandinenses enfrentam muitas dificuldades para ter acesso a este tipo de serviço, uma vez que a sede do juizado da comarca fica no município de Rio Negro que está distante 50 km de Quitandinha e há apenas três horários de transporte público disponíveis para percorrer este trajeto.

ORDEM DO DIA:

VETO INTEGRAL ao PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N°19, de 27 de agosto 2019: “Dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de energia elétrica e água”. (Votação única)

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N°20, de 16 de setembro de 2019: “Institui curso obrigatório de primeiros socorros aos servidores das unidades de ensino público municipal”. (2ª Votação)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº39, de 08 de outubro de 2019: “Estabelece normas para o pagamento de diárias aos servidores públicos da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Quitandinha”. (Leitura)

MARCOS AURÉLIO DE ANDRADE LEMOS

Presidente