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PAUTA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
PAUTA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Por Eduardo Karpinski dia
28ª SESSÃO ORDINÁRIA
13/10/2021
PEQUENO EXPEDIENTE:
-Votação da ata da sessão ordinária realizada no dia 06 de outubro de 2021.
CORRESPONDÊNCIA:
-Ofício do Poder Executivo nº340/2021: Relatório referente aos serviços realizados no programa Porteira a Dentro no mês de setembro (cumprimento ao art. 6º da Lei nº1.207/2021).
GRANDE EXPEDIENTE:
REQUERIMENTO Nº005/2021: Autoria do Vereador Amilton Godk Filho: Oficiar à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) solicitando que a linha G11 Quitandinha/Pinheirinho passe a atender também a localidade de Ribeirão Vermelho no município de Quitandinha.
INDICAÇÃO Nº088/2021: Autoria dos Vereadores José Vosniaki Ribeiro, Carlos Edmilson de Moura, Hélio Figura e Paulo dos Anjos Pereira: Indica que o Poder Executivo analise a possibilidade de destinar à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente parte do dinheiro arrecadado através do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) (para uso da própria secretaria em obras que beneficiem a população e o patrimônio público, como a construção de uma cobertura no local).
ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº25/2021: “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do município de Quitandinha, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República, autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências”. (2ª Votação do projeto)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO Nº26/2021: “Modifica a Lei 535, de 14 de março de 2002, incluindo o art. 16-A e os §§ 6º e 7º do art. 18 e dá outras providências”. (2ª Votação do projeto)
ELEANDRO MEIRA DE ANDRADE
Presidente
