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PAUTA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

PAUTA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

PAUTA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

Por Eduardo Karpinski dia

PAUTA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

28ª SESSÃO ORDINÁRIA

13/10/2021

PEQUENO EXPEDIENTE:

-Votação da ata da sessão ordinária realizada no dia 06 de outubro de 2021.

CORRESPONDÊNCIA:

-Ofício do Poder Executivo nº340/2021: Relatório referente aos serviços realizados no programa Porteira a Dentro no mês de setembro (cumprimento ao art. 6º da Lei nº1.207/2021).

GRANDE EXPEDIENTE:

REQUERIMENTO Nº005/2021: Autoria do Vereador Amilton Godk Filho: Oficiar à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) solicitando que a linha G11 Quitandinha/Pinheirinho passe a atender também a localidade de Ribeirão Vermelho no município de Quitandinha.

INDICAÇÃO Nº088/2021: Autoria dos Vereadores José Vosniaki Ribeiro, Carlos Edmilson de Moura, Hélio Figura e Paulo dos Anjos Pereira: Indica que o Poder Executivo analise a possibilidade de destinar à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente parte do dinheiro arrecadado através do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) (para uso da própria secretaria em obras que beneficiem a população e o patrimônio público, como a construção de uma cobertura no local).

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº25/2021: “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do município de Quitandinha, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República, autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências”. (2ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO Nº26/2021: “Modifica a Lei 535, de 14 de março de 2002, incluindo o art. 16-A e os §§ 6º e 7º do art. 18 e dá outras providências”. (2ª Votação do projeto)

 

ELEANDRO MEIRA DE ANDRADE

Presidente

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