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Câmara Municipal de Quitandinha

PAUTA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Por Eduardo Karpinski dia 31/10/2023 17h00

32ª SESSÃO ORDINÁRIA

01/11/2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

-Votação da ata da sessão realizada no dia 18 de outubro de 2023.

CORRESPONDÊNCIA: não há.

GRANDE EXPEDIENTE: Não há.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº25/2023: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2023. ” (Votação do pedido de urgência especial e 1ª Votação do projeto)

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº35/2022, com EMENDA MODIFICATIVA, SUBSTITUTIVA e SUPRESSIVA: “Cria a Procuradoria Jurídica Fiscal no Município de Quitandinha, dispõe sobre a Cobrança Extrajudicial e Judicial de Créditos Tributários do Município, autoriza a celebração de acordos e transações judiciais e extrajudiciais. Cria o Fundo Especial da Procuradoria Jurídica do Município e dá outras providências”. (1ª Votação do projeto)

***Durante a sessão será realizada uma homenagem aos servidores públicos aposentados que receberão o certificado de Honra ao Mérito.

MARCOS ÉLIO DE DEUS LEAL

Presidente