Data: 21 de Dezembro de 2021
Assunto: Decreta recesso de final/início de ano entre os dias 24 de dezembro de 2021 a 03 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Data: 30 de Outubro de 2021
Assunto: Dispõe sobre a suspensão da recomposição inflacionária de 6,38% (seis vírgula trinta e oito por cento) a que alude a Lei 1.206, de 20 de abril de 2021
Data: 28 de Outubro de 2021
Assunto: Estabelece Ponto Facultativo
Data: 08 de Fevereiro de 2021
Assunto: Estabelece Ponto Facultativo
Data: 23 de Dezembro de 2020
Assunto: Súmula: “Estabelece Ponto Facultativo”.
Data: 02 de Dezembro de 2020
Assunto: "Súmula: Estabelece Ponto Facultativo".
Data: 21 de Outubro de 2020
Assunto: "Súmula: Estabelece Ponto Facultativo."
Data: 23 de Julho de 2020
Assunto: "Súmula: Estabelece Ponto Facultativo."
Data: 06 de Junho de 2020
Assunto: "Súmula: Estabelece Ponto Facultativo."
Data: 15 de Abril de 2020
Assunto: Súmula: “Estabelece Ponto Facultativo”.
Data: 20 de Fevereiro de 2020
Assunto: Súmula: “Estabelece Ponto Facultativo”.
Data: 19 de Dezembro de 2019
Assunto: Súmula: “Decreta recesso de final/início de ano entre os dias 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020 e dá outras providências.”
Data: 11 de Dezembro de 2019
Assunto: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário ao Senhor Urbano Piontikevicz
Data: 11 de Dezembro de 2019
Assunto: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Honorária a Senhora Ely Eunice Prohmann Train.
Data: 11 de Dezembro de 2019
Assunto: Concede Título de Honra ao Mérito ao pastor Rivadavia Soares dos Santos.
Data: 14 de Novembro de 2019
Assunto: Suspende os efeitos do Decreto nº 1255, de 10 de outubro de 2019, expedido pela Prefeita Municipal.
Data: 24 de Outubro de 2019
Assunto: Estabelece Ponto Facultativo.
Data: 23 de Julho de 2019
Assunto: Estabelece Ponto Facultativo.
Data: 12 de Junho de 2019
Assunto: Estabelece Ponto Facultativo
Data: 06 de Junho de 2019
Assunto: Concede Título de Honra ao Mérito à servidora pública aposentada Nilce Mlenek.