Data: 30 de Outubro de 2019
Assunto: Ata da 09ª Sessão Extraordinária de 2019.
Data: 30 de Outubro de 2019
Assunto: Ata da 29ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 28 de Outubro de 2019
Assunto: Ata da 08ª Sessão Extraordinária de 2019.
Data: 28 de Outubro de 2019
Assunto: Ata da 07ª Sessão Extraordinária de 2019.
Data: 23 de Outubro de 2019
Assunto: Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 16 de Outubro de 2019
Assunto: Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 09 de Outubro de 2019
Assunto: Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 02 de Outubro de 2019
Assunto: Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 25 de Setembro de 2019
Assunto: Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 18 de Setembro de 2019
Assunto: Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 18 de Setembro de 2019
Assunto: Ata da 6ª Sessão Extraordinária.
Data: 11 de Setembro de 2019
Assunto: Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 04 de Setembro de 2019
Assunto: Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 28 de Agosto de 2019
Assunto: Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 21 de Agosto de 2019
Assunto: Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 14 de Agosto de 2019
Assunto: Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 07 de Agosto de 2019
Assunto: Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 17 de Julho de 2019
Assunto: Ata da 5ª Sessão Extraordinária.
Data: 17 de Julho de 2019
Assunto: Ata da 4ª Sessão Extraordinária.
Data: 26 de Junho de 2019
Assunto: Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2019.