Data: 19 de Junho de 2019
Assunto: Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 12 de Junho de 2019
Assunto: Ata da 1ª Sessão Solene
Data: 05 de Junho de 2019
Assunto: Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 29 de Maio de 2019
Assunto: Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 22 de Maio de 2019
Assunto: Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 15 de Maio de 2019
Assunto: Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 08 de Maio de 2019
Assunto: Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 23 de Abril de 2019
Assunto: Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 17 de Abril de 2019
Assunto: Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 17 de Abril de 2019
Assunto: Ata da 3ª Sessão Extraordinária.
Data: 10 de Abril de 2019
Assunto: Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 03 de Abril de 2019
Assunto: Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 27 de Março de 2019
Assunto: Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 20 de Março de 2019
Assunto: Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 13 de Março de 2019
Assunto: Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 01 de Março de 2019
Assunto: Ata da 2ª Sessão Extraordinária.
Data: 27 de Fevereiro de 2019
Assunto: Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2019.
Data: 20 de Fevereiro de 2019
Assunto: Ata da 1ª sessão ordinária de 2019.
Data: 13 de Fevereiro de 2019
Assunto: Ata da 1ª Sessão Extraordinária
Data: 12 de Dezembro de 2018
Assunto: Ata da 37ª Sessão Ordinária